Research output

Research output per year 1998 2013 2015 2023

• 53 Article
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  • 1 Paper
  • 1 Conference article
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• 2023

  Constitucionalismo Digital

  Translated title of the contribution: Digital ConstitutionalismBacelar Gouveia, J., 1 Oct 2023, Novas tecnologias e o princípio da centralidade da pessoa humana. 1 ed. São Leopoldo, Vol. 1. p. 457 474 p. 21

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• Direitos Fundamentais: Teoria Geral e Dogmática Constitucional

  Translated title of the contribution: Fundamental Rights and Constitutional LawBacelar Gouveia, J., 1 Feb 2023, 1 ed. Lisbon: Almedina. 424 p.

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  • Dada 100%
  • constitutional law 67%
  • fundamental right 63%
• 2022

  Defesa Nacional e Forças Armadas: Uma Perspetiva do Direito Militar da Segurança em Estado Constitucional Democrático

  Bacelar Gouveia, J., 1 Mar 2022, 1 ed. Lisbon: Almedina. 310 p.

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• Direito Internacional da Segurança: 2ª Edição

  Bacelar Gouveia, J., 1 Oct 2022, 2 ed. Lisbon: Almedina. 200 p.

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• Manual de Direito Internacional Público: Uma Perspetiva de Direito Lusófono - 6ª Edição

  Bacelar Gouveia, J., 1 Oct 2022, 6 ed. Lisbon. 820 p.

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• Proteção Civil e Segurança Comunitária: Por uma Cultura de Segurança Humana Democrática

  Bacelar Gouveia, J., 1 May 2022, Lisbon: Almedina. 332 p.

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• 2021

  Direito do Ciberespaço e Segurança Cibernética

  Translated title of the contribution: CyberLaw and CyberSecurityGouveia, J. B., 31 Jul 2021, In: Revista Juridica Portucalense. 29, p. 59-77 19 p.

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  • Branches of Law 100%
  • virtual reality 62%
  • legislation 43%
  • threat 42%
  • citizen 39%
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• Manual de Direito Constitucional: Volume I - 7ª Edição

  Bacelar Gouveia, J., 1 Sept 2021, 7 ed. Lisboa: Almedina. 804 p.

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• 2020

  Direito da Segurança: Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo

  Bacelar Gouveia, J., 1 Oct 2020, 2 ed. Lisbon: Almedina. 1216 p.

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• Estado de Exceção no Direito Constitucional: Uma Perspetiva do Constitucionalismo Democrático

  Bacelar Gouveia, J., 1 Mar 2020, 1 ed. Lisbon. 314 p.

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• O Estado de Exceção Constitucional em Portugal

  Translated title of the contribution: State of Exception in PortugalBacelar Gouveia, J., 2020, In: Estado de Emergência - Covid 19 - Implicações na Justiça. Caderno Especial, p. 23-44

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• O Estado de Exceção na Constituição da República de Angola de 2010

  Bacelar Gouveia, J., 2020, Direito, Segurança e Democracia: CEDIS, p. 1-12, 12 p.

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• O Estado de Exceção na Constituição da República de Moçambique de 2004

  Bacelar Gouveia, J., 2020, Direito, Segurança e Democracia: CEDIS, p. 1-13, 13 p.

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• O Estado de Exceção na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

  Bacelar Gouveia, J. & Gentil, J., 3 Jun 2020, (CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia; no. 1 jun 2020).

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• O Estado de Exceção na Constituição da República Democrática de Timor-Leste

  Bacelar Gouveia, J., 2020, Direito, Segurança e Democracia: CEDIS, p. 1-12, 12 p.

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• O Primeiro Parlamento Digital Português

  Bacelar Gouveia, J., 1 Sept 2020, 1 ed. Lisboa: AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 101 p.

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• Portugal e a COVID-19: balanço e perspetivas de uma Ordem Jurídica de Crise

  Bacelar Gouveia, J., Jun 2020, In: Revista do Ministério Público. 41, Número Especial COVID-19, p. 93-106

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• 2019

  – Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro

  Bacelar Gouveia, J., 2019, In: Revista de Direito Público. 18, p. 207-217

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• 2018

  A Ordem Jurídica Portuguesa e o Direito Internacional Público

  Gouveia, J. B. & Diogo, J. F., Mar 2018, O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa. Lisboa: Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, p. 265-296 32 p.

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• As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição

  Bacelar Gouveia, J., Oct 2018, 50 Anos do Código Civil de 1966. Abrantes, J. J. (ed.). 1st ed. Coimbra: Almedina, p. 35-42

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• Direito da Segurança: Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo

  Translated title of the contribution: Security Law: Citizenship, sovereignty and cosmopolitismBacelar Gouveia, J., 2018, 1 ed. Coimbra: Almedina. 1158 p.

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• O constitucionalismo de Moçambique e a constituição de 2004

  Translated title of the contribution: The constitutionalism of Mozambique and its constitution of 2004: El constitucionalismo de Mozambique y su constitución de 2004Bacelar Gouveia, J., Aug 2018, In: Boletin Mexicano de Derecho Comparado. 50, 152, p. 449-475 27 p.

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  • Mozambique 100%
  • constitutionalism 99%
  • constitution 67%
  • Second Republic 43%
  • constitutional state 27%
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• O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa

  Pereira Coutinho, F. & Gouveia, J. B., Mar 2018, Lisboa: Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa. 369 p.

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• O novo Direito da Justiça Militar em Portugal

  Bacelar Gouveia, J., 2018, In: Scientia Iuridica. LXVII, 347, p. 141-166

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• O novo Direito da Segurança na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito

  Gouveia, J. B., 2018, Contextos de Segurança – Análises e Perspetivas . Rebelo de Sousa, A. (ed.). OSCOT, Vol. II. p. 103-116

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• Religion and Law in Portugal

  Bacelar Gouveia, J., Dec 2018, 3rd ed. Wolters Kluwer. 128 p.

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• Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa

  Bacelar Gouveia, J., 2018, In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e. p. 121-176

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• 2017

  A Constituição Global

  Gouveia, J. B., 2017, Os novos horizontes do Constitucionalismo Global. Barcelos: Instituto Politécnico de Barcelos, p. 43-57

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• A exoneração e a nomeação das chefias militares de Timor-Leste: invalidade por inconstitucionalidade e competência jurisdicional

  Gouveia, J. B., 2017, In: Revista do Direito de Língua Portuguesa. 10, p. 239-294

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• A incorporação e aplicação do Direito Internacional Público na ordem jurídica portuguesa: uma perspetiva dinâmica

  Gouveia, J. B. & Diogo, J. F., 2017, In: Revista do Direito de Língua Portuguesa. 8, p. 45-78

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• A nulidade dos tratados internacionais

  Gouveia, J. B., 2017, In: Revista do Direito de Língua Portuguesa. 10, p. 145-164

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• A Proposta de Lei nº 308/XII que aprova os Estatutos da nova Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: uma análise jurídico-constitucional crítica

  Gouveia, J. B., 2017, In: Revista de Direito Público. IX, 17, p. 131-181

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• Manual de Direito Internacional Público

  Gouveia, J. B., May 2017, 5th ed. Coimbra: Almedina. 818 p.

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• O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010

  Translated title of the contribution: The Constitutionalism of Angola and its 2010 ConstitutionGouveia, J. B., Dec 2017, In: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 9, 3, p. 221-239

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  • Angola 100%
  • constitutionalism 92%
  • constitution 63%

• Reforma do Estado e Poder Local

  Gouveia, J. B., 21 Jan 2017.

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• Reforma do Estado e Poder Local

  Gouveia, J. B., 2017, In: Revista de Direito Público. IX, 17, p. 185-192

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• 2016

  A constituição global

  Gouveia, J. B., 2016, In: Revista do Direito de Língua Portuguesa. 8, p. 79-146

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• Angola e a Liberdade de Religião

  Bacelar Gouveia, J., 2016, In: Revista do Direito de Língua Portuguesa. 7, p. 131-140

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• A nulidade dos tratados internacionais

  Bacelar Gouveia, J., 2016, In: Revista de Legislação e Jurisprudência de Macau. 2, p. 1-22 22 p.

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• A permilagem devida à Caixa de Compensações da Câmara dos Solicitadores pelos Agentes de Execução: uma análise jurídico-constitucional

  Gouveia, J. B., Jun 2016, In: Revista de Direito Público. 13, p. 165-194

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• A Região Autónoma dos Açores e o espaço marítimo: Fundamento e âmbito da intervenção regional no ordenamento e gestão do “Mar dos Açores” à luz do Direito Português

  Bacelar Gouveia, J., 2016, In: Revista de Direito Público. 15, p. 179-234

  Research output: Contribution to journal › Article

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• Manual de Direito Constitucional

  Gouveia, J. B., 2016, 6th ed. Almedina. 666 p.

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• Manual de Direito Constitucional

  Gouveia, J. B., 2016, 6th ed. Almedina. 780 p.

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• Os conflitos nas sociedades brasileira e portuguesa do século XXI: assunção de mecanismos alternativos de solução

  Bacelar Gouveia, J. & Ribas, L., 2016, In: Revista do Direito de Língua Portuguesa. 5, p. 7-22

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• Os recursos para o Tribunal Constitucional

  Gouveia, J. B., 2016, In: Boletim da Ordem dos Advogados.

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• Polícia Marítima e Constituição

  Gouveia, J. B., Dec 2016, In: Revista de Direito e Segurança. 8, p. 273-284

  Research output: Contribution to journal › Article

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• Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal

  Gouveia, J. B. & Ferraz, L., Dec 2016, In: Revista Brasileira de Estudos Políticos. 113, p. 477-532

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• 2015

  A proposta de Lei n.º 308/XII que aprova os Estatutos da nova Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: uma análise jurídico-constitucional crítica

  Bacelar Gouveia, J., Jun 2015, In: Revista de Direito Público. 14, 14, p. 137-187

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• As Associações Privadas de Fiéis no Direito Canónico e no Direito Português da Religião: O Caso da “Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus”

  Bacelar Gouveia, J., 2015, In: Revista de Direito Público. 14, p. 137-182

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• As fontes do Direito de Moçambique

  Bacelar Gouveia, J., 2015, In: Revista do Direito de Língua Portuguesa. III, 6, p. 107-135

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