João Pedro Pinto-Ferreira

2024

Fundamentos de oposição à execução de requerimento de injunção com fórmula executória: Entre a celeridade e o direito de defesa

Translated title of the contribution: Grounds of defense against an enforceable order for paymentPinto-Ferreira, J. P. & Silva, P. M., 2024, Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers. Almeida, M. A. D., Gouveia, M. F., Pinto, F. D. L. D. C., Eiró, V. & Ribeiro, G. D. A. (eds.). 1 ed ed. Coimbra: Gestlegal, Vol. 1. p. 593-631 39 p. (Direito Civil).

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos tribunais superiores

Translated title of the contribution: Judicial case management in the case law of Portuguese higher courtsPinto-Ferreira, J. P., 2024, In: Revista da Ordem dos Advogados. 3-4, 83, p. 533-549 17 p.

Research output: Contribution to journal › Article

Processo Especial para Acordo de Pagamento: Novas e velhas questões

Translated title of the contribution: Special Proceedings for a Payment AgreementPinto-Ferreira, J. P. & Taínhas, F., 2024, Revista de Direito da Insolvência N.º 8 - 2024. Epifânio, M. D. R. & Branco, J. M. (eds.). Coimbra: Almedina, p. 33-68 36 p. (Revista de Direito da Insolvência; vol. 8, no. Maio 2024).

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

2023

Alterações ao Processo Especial para Acordo de Pagamento na Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro: A proteção da pessoa singular

Pinto-Ferreira, J. P., 11 Sept 2023, Seminário sobre Insolvência - 2023. Centro de Estudos Judiciários, p. 77-84 7 p. (Coleção Formação Contínua).

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Open Access

File

12 Downloads (Pure)

Análise empírica do processo de insolvência

Translated title of the contribution: Empirical analysis of insolvency proceedingsPinto-Ferreira, J. P., Gouveia, M. F. & Lourenço, A. M., 2023, In: Revista de Direito da Insolvência. 8, p. 172-193

Research output: Contribution to journal › Article

Processo especial para acordo de pagamento: uma análise empírica

Seromenho, A., Pinto-Ferreira, J. P., Gouveia, M. F., Santos, S. & Vicente, M., 1 Feb 2023, In: Thémis. 36 e 37, p. 111 126 p.

Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

Open Access

File

6 Downloads (Pure)

2022

Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa

Translated title of the contribution: Judicial case management and procedural guarantees in civil declaratory proceedingsPinto-Ferreira, J. P., 2022, Coimbra: Almedina. 376 p.

Research output: Book/Report › Book

Case Management: A New Paradigm for Portuguese Civil Procedure?

Pinto-Ferreira, J. P., 1 Dec 2022, Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito - vol.II. Coimbra: Gestlegal, p. 595-629

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Open Access

File

3 Downloads (Pure)

O papel do juiz no Código de Processo Civil Português: Cooperação e gestão de processos

Pinto-Ferreira, J. P. & Gouveia, M. F., 1 Jan 2022, Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Alberto Carmona. Quartier Latin, p. 251-274

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Open Access

File

59 Downloads (Pure)

2021

IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal

Castelo, H. M. A. O. D. S., Gouveia, M. F., Pinto-Ferreira, J. P., Santos, L. M. & Gomes, G. B. S. L., 2021, 14 p.

Research output: Book/Report › Other report › peer-review

Open Access

File

9 Downloads (Pure)

IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal

Castelo, H. M. A. O. D. S., Gouveia, M. F., Pinto-Ferreira, J. P., Santos, L. M. & Santos, S., 2021, In: Revista do Ministério Público. p. 223-245

Research output: Contribution to journal › Letter

Open Access

File

4 Downloads (Pure)

Temporada 2: Episódio 5 com Ana Machado, Edgar Palma, Eduardo Freitas, José Filipe Ferreira, Joana Campos Carvalho e João Pedro Pinto-Ferreira

Morais Carvalho, J., Morais Carvalho, J., Oliveira da Silva, M. M., Machado, A., Palma, E., Freitas, E., Ferreira, J. F., Carvalho, J. C. & Pinto-Ferreira, J. P., Mar 2021

Research output: Non-textual form › Web publication/site

2020

Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor

Morais Carvalho, J. & Pinto-Ferreira, J. P., 2020, In: Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação. 13, p. 9-35

Research output: Contribution to journal › Article

Open Access

File

26 Downloads (Pure)

2019

Portugal

Morais Carvalho, J. & Pinto-Ferreira, J. P., 2019, A Guide to Consumer Insolvency Proceedings in Europe. Edward Elgar Publishing, p. pp. 802-815

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Open Access

File

2 Downloads (Pure)

2018

Consumer ADR in Portugal: Country Report

Campos Carvalho, J. & Pinto-Ferreira, J. P., 2018, In: euvr – Zeitschrift für Europäisches Unternehmens- und Verbraucherrecht – Journal of European Consumer and Market Law. 2/2018, p. 89-92 4 p.

Research output: Contribution to journal › Article

Open Access

File

10 Downloads (Pure)

O princípio da gestão processual na prática judiciária.

Pinto-Ferreira, J. P. & Li, A., 2018, CEDIS, p. 1-29, (CEDIS Working Paper Direito e Justiça; no. 2).

Research output: Working paper

Open Access

File

13 Downloads (Pure)

Princípio da voluntariedade na arbitragem e na mediação de consumo em Portugal.

Pinto-Ferreira, J. P., Carvalho, J. C. & Morais Carvalho, J., 2018, In: Revista Brasileira de Direito Processual. 104, p. 215-232

Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

Open Access

File

14 Downloads (Pure)

2017

Evolução do Processo Civil na Sequência da Constituição de 1976: Democratização, Celeridade e Gestão Processual

Gouveia, M. F., Pinto-Ferreira, J. P. & Teixeira, M. M., 2017, 40 Anos de Política de Justiça em Portugal. Guerra da Fonseca, R., Gomes, C., Rodrigues, M. D. L., Magalhães, P. & Garoupa, N. (eds.). Coimbra: Almedina, p. 181-197

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Open Access

File

5 Downloads (Pure)