Activities

Activities per year 2012 2023 2024 2024

• 39 Examination
• 16 Participation in workshop, seminar, course
• 9 Participation in conference
• 5 Invited talk
• 5 More
  • 3 Oral presentation
  • 1 Editorial activity
  • 1 Membership of network/project

Activities per year

Search results

• A nova Lei da Droga: A descriminalização do consumo de estupefacientes, independentemente da quantidade. Interpretação da lei e implicações práticas

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Alexandra Vilela (Examiner) & Helena Bolina (Member of Jury)

  Jul 2024

  Activity: Examination

• Equilíbrio ou desigualdade? Uma análise crítica ao regime dos créditos subordinados no CIRE

  Pedro Caetano Nunes (President of Jury), Ana Filipa Conceição (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jun 2024

  Activity: Examination

• Factos-índice da situação de insolvência

  Mariana França Gouveia (President of Jury), Maria do Rosário Epifânio (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jun 2024

  Activity: Examination

• A Insuficiência Económica como causa da Ineficácia da Convenção de Arbitragem

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), António Pedro Pinto Monteiro (Main Examiner) & Mariana França Gouveia (Member of Jury)

  Sept 2024

  Activity: Examination

• A metamorfose da perda do valor incongruente

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Rui Patrício (Main Examiner) & Frederico de Lacerda da Costa Pinto (Member of Jury)

  23 Sept 2024

  Activity: Examination

• Os efeitos da aprovação de uma medida de reestruturação em processo de insolvência ou em processo especial de revitalização sobre os terceiros garantes

  Rui Pinto Duarte (President of Jury), João Pedro Pinto-Ferreira (Main Examiner) & Maria do Rosário Epifânio (Member of Jury)

  7 Oct 2024

  Activity: Examination

• Medida de Promoção e Proteção de Confiança com Vista a Futura Adoção - Os Pratos da Balança do Decisor

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Marta Costa (Main Examiner) & Miguel de Azevedo Moura (Member of Jury)

  24 Sept 2024

  Activity: Examination

• Economia social e crowdfunding: Perspetivas e desafios

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Miguel de Azevedo Moura (Examiner) & João Zenha Martins (Member of Jury)

  Jul 2024

  Activity: Examination

• O regime das perícias médico-legais: em particular, a questão do assessor técnico

  Frederico de Lacerda da Costa Pinto (President of Jury), João Pedro Pinto-Ferreira (Examiner) & João Zenha Martins (Member of Jury)

  Jul 2024

  Activity: Examination

• A responsabilidade civil na violência obstétrica no contexto do SNS: O direito ao consentimento informado

  Joana Farrajota (President of Jury), Joana Campos Carvalho (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jul 2024

  Activity: Examination

• Alienação Parental: Mecanismos de Prevenção e Repressão no Ordenamento Jurídico Português

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Marta Costa (Main Examiner) & Miguel de Azevedo Moura (Member of Jury)

  24 Sept 2024

  Activity: Examination

• Os cúmplices na insolvência culposa

  Pedro Caetano Nunes (President of Jury), Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jun 2024

  Activity: Examination

• Democratic backsliding and the role of international courts: An analysis of key cases before the inter-American Court of Human Rights

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Soraya Nour Sckell (Examiner) & Laura Íñigo Álvarez (Member of Jury)

  Jan 2024

  Activity: Examination

• O estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a «responsabilidade»

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Miguel de Azevedo Moura (Examiner) & João Zenha Martins (Member of Jury)

  Jul 2024

  Activity: Examination

• Análise sistemática da penhora de direitos de crédito à luz do ordenamento jurídico português

  Mariana França Gouveia (President of Jury), António Pedro Pinto Monteiro (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jun 2024

  Activity: Examination

• A responsabilidade civil emergente da detenção de veículos automóveis dotados de IA

  Ana Maria Correia Rodrigues Prata (President of Jury), Vera Lúcia Raposo (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jun 2024

  Activity: Examination

• O sistema nacional de intervenção precoce na infância: Uma análise do sistema e contributos para a sua melhoria

  Miguel de Azevedo Moura (President of Jury), João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury) & Marta Costa (Member of Jury)

  Jul 2024

  Activity: Examination

• Design de Sistema de Resolução de Disputas (DSD) - Teoria e Prática

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Cátia Marques Cebola (Main Examiner) & Joana Campos Carvalho (Member of Jury)

  27 Nov 2024

  Activity: Examination

• O tratamento de dados pessoais para efeitos de publicidade personalizada: O impacto nos direitos dos consumidores

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Martim Ferreira dos Santos Farinha (Examiner) & Graça Canto Moniz (Member of Jury)

  Jul 2024

  Activity: Examination

• A Tributação de Criptoativos à Luz do Orçamento de Estado para 2023: Abordagens e Impacto

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Diogo Feio (Main Examiner) & Rita Calçada Pires (Member of Jury)

  26 Nov 2024

  Activity: Examination

• O exercício do contraditório no âmbito da restituição provisória da posse

  Pedro Caetano Nunes (President of Jury), Rita Lynce de Faria (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Sept 2023

  Activity: Examination

• Work Project: 30th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot

  Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury), João Zenha Martins (President of Jury) & João Pedro Pinto-Ferreira (Main Examiner)

  26 Jul 2023

  Activity: Examination

• Árbitro de emergência: Uma análise à luz do Regulamento da CCI de 2017

  Mariana França Gouveia (President of Jury), Antonio Pedro Pinto Monteiro (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Mar 2023

  Activity: Examination

• Artigo 356.o do Código de Processo Penal: Os depoimentos da testemunha no inquérito e no julgamento

  Frederico de Lacerda da Costa Pinto (President of Jury), Ana Bárbara Sousa e Brito (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jul 2023

  Activity: Examination

• O momento da alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento do processo

  Frederico de Lacerda da Costa Pinto (President of Jury), Rui Patrício (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Sept 2023

  Activity: Examination

• Resolução em benefício da massa insolvente e impugnação pauliana

  Pedro Caetano Nunes (President of Jury), Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  May 2023

  Activity: Examination

• Work Project: 30th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot

  Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), João Pedro Pinto-Ferreira (Main Examiner) & Giulia Priora (Member of Jury)

  26 Jul 2023

  Activity: Examination

• A concretização da impenhorabilidade à luz do processo civil português

  Mariana França Gouveia (President of Jury), Marco Carvalho Gonçalves (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Jun 2023

  Activity: Examination

• Work Project: 30th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot

  Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Joana Campos Carvalho (Main Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  14 Jul 2023

  Activity: Examination

• A (i)legitimidade passiva e os incidentes de intervenção de terceiros: O caso específico dos seguros de responsabilidade civil

  Pedro Caetano Nunes (President of Jury), António Pedro Pinto Monteiro (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Sept 2023

  Activity: Examination

• O desafio da responsabilidade civil face às novas tecnologias: Enquadramento jurídico dos danos causados por sistemas de Inteligência Artificial

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Martim Ferreira dos Santos Farinha (Examiner) & João Cura Mariano (Member of Jury)

  Dec 2023

  Activity: Examination

• Work Project: 30th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot

  Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Joana Campos Carvalho (Main Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  14 Jul 2023

  Activity: Examination

• Como intensificar a prática da mediação na resolução de conflitos decorrentes das relações de trabalho no Brasil

  Fabrizio Esposito (President of Jury), João Pedro Pinto-Ferreira (Examiner) & João Zenha Martins (Member of Jury)

  Nov 2022

  Activity: Examination

• A exoneração do passivo restante e a reabilitação das pessoas singulares

  Mariana França Gouveia (President of Jury), Ana Filipa Conceição (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Oct 2022

  Activity: Examination

• The problem of loot boxes and its need for regulation: the Portuguese legal framework and future harmonization

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Fabrizio Esposito (Examiner) & Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)

  Nov 2022

  Activity: Examination

• The (unclear) relationship between a personalised price term and the Unfair Contractual Terms Directive

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Jorge Morais Carvalho (Examiner) & Fabrizio Esposito (Member of Jury)

  Nov 2022

  Activity: Examination

• A prova pericial no processo civil

  Pedro Caetano Nunes (President of Jury), Guilherme Brandão Salazar Loureiro Gomes (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)

  Oct 2022

  Activity: Examination

• A exoneração do passivo restante – questões controversas

  Rui Pinto Duarte (President of Jury), João Pedro Pinto-Ferreira (Examiner) & Maria de Fátima Ribeiro (Member of Jury)

  Dec 2022

  Activity: Examination

• As instituições de arbitragem e o mecanismo da consolidação: Uma análise comparada do tratamento dos regulamentos relativamente aos limites impostos pela autonomia privada das partes

  João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Joana Galvão Teles (Main Examiner) & Mariana França Gouveia (Member of Jury)

  4 Dec 2012

  Activity: Examination