Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo

Research activity per year

Licenciada em Direito (UCP-Lisboa) e doutora em Direito Privado (Nova).

Juíza de carreira; desembargadora desde 2016. Exerceu quase exclusivamente em juízos e secções cíveis.

Investigadora do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.

Autora de diversos textos publicados em livros e revistas da especialidade.

Crédito ao consumo; Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores (DL 133/2009, de 2 de junho)
Castelo, H. M. A. O. D. S., 2023, Estudos de Direito do Consumo : Volume II. Coimbra: Almedina, Vol. 2. p. 831-886 56 p.
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
Contratos executórios e cláusulas ipso facto no âmbito do PER
Castelo, H. M. A. O. D. S., 30 Apr 2022, In: Revista de Direito Comercial. p. 831-860
Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

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Intervenções mínimas de impacto máximo
Castelo, H. M. A. O. D. S., 2022, Contributos para uma (urgente) reforma da Justiça. p. 151-178
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

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La prestación de servicio y la realización del interés del acreedor: Los conceptos de medios y de resultado
Castelo, H. M. A. O. D. S., 2022, La modernización del contrato de servicios. Valencia: Tirant lo Blanch, p. 275-298 34 p.
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter › peer-review
Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos
Castelo, H. M. A. O. D. S., Apr 2022, In: Revista do Ministério Público. p. 121-149
Research output: Contribution to journal › Article › peer-review

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Os cúmplices na insolvência culposa
Caetano Nunes, P. (President of Jury), Castelo, H. M. A. O. D. S. (Examiner) & Pinto-Ferreira, J. P. (Member of Jury)
Jun 2024
Activity: Examination
Resolução em benefício da massa insolvente e impugnação pauliana
Caetano Nunes, P. (President of Jury), Castelo, H. M. A. O. D. S. (Examiner) & Pinto-Ferreira, J. P. (Member of Jury)
May 2023
Activity: Examination
Contratos de crédito aos consumidores – em especial, (in)validade e cessação do contrato
Castelo, H. M. A. O. D. S. (Speaker)
15 Mar 2022
Activity: Talk or presentation › Invited talk
Temas do Direito de Consumo
Ferreira dos Santos Farinha, M. (Invited speaker), Passinhas, S. (Invited speaker) & Castelo, H. M. A. O. D. S. (Invited speaker)
15 Mar 2022
Activity: Participating in or organising an event › Participation in workshop, seminar, course
Cláusula ipso facto e PER
Castelo, H. M. A. O. D. S. (Speaker)
11 Nov 2022
Activity: Talk or presentation › Invited talk

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