Research output per year
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Personal profile
Personal information
Licenciada em Direito (1990) e doutora em Direito Privado (2014). Ingressou no Centro de Estudos Judiciários como auditora de justiça em 1991, sendo magistrada judicial desde o termo do período de formação, em 1993; desembargadora desde 2016 (no gozo de licença sem remuneração desde abril de 2020 até abril de 2023). Tem exercido maioritariamente em juízos e secções cíveis. Investigadora do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade e membro do Conselho Editorial da Revista do Ministério Público. Autora de diversos textos publicados em livros e revistas da especialidade.
Research interests
- Direito Privado
- Direito Processual
- Administração da Justiça
Keywords
- K Law (General)
- Direito Privado
- Direito Processual
- Administração da Justiça
Collaborations and top research areas from the last five years
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Crédito ao consumo; Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores (DL 133/2009, de 2 de junho)
Castelo, H. M. A. O. D. S., 2023, Estudos de Direito do Consumo : Volume II. Coimbra: Almedina, Vol. 2. p. 831-886 56 p.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Contratos executórios e cláusulas ipso facto no âmbito do PER
Castelo, H. M. A. O. D. S., 30 Apr 2022, In: Revista de Direito Comercial. p. 831-860Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
Open Access -
Intervenções mínimas de impacto máximo
Castelo, H. M. A. O. D. S., 2022, Contributos para uma (urgente) reforma da Justiça. p. 151-178Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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La prestación de servicio y la realización del interés del acreedor: Los conceptos de medios y de resultado
Castelo, H. M. A. O. D. S., 2022, La modernización del contrato de servicios. Valencia: Tirant lo Blanch, p. 275-298 34 p.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter › peer-review
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Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos
Castelo, H. M. A. O. D. S., Apr 2022, In: Revista do Ministério Público. p. 121-149Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
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Activities
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Os cúmplices na insolvência culposa
Pedro Caetano Nunes (President of Jury), Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)
Jun 2024Activity: Examination
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Resolução em benefício da massa insolvente e impugnação pauliana
Pedro Caetano Nunes (President of Jury), Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Examiner) & João Pedro Pinto-Ferreira (Member of Jury)
May 2023Activity: Examination
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Temas do Direito de Consumo
Martim Ferreira dos Santos Farinha (Invited speaker), Sandra Passinhas (Invited speaker) & Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Invited speaker)
15 Mar 2022Activity: Participating in or organising an event › Participation in workshop, seminar, course
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Contratos de crédito aos consumidores – em especial, (in)validade e cessação do contrato
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Speaker)
15 Mar 2022Activity: Talk or presentation › Invited talk
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Cláusula ipso facto e PER
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo (Speaker)
11 Nov 2022Activity: Talk or presentation › Invited talk
Press/Media
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Para quando a transparência na publicação integral das decisões judiciais em Portugal?
Patrícia André, António Granado, Francisco Teixeira da Mota, Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo, Margarida Lima Rego & Nuno Garoupa
10/08/22
1 Media contribution
Press/Media: Research