Research output per year
Research output per year
Search results
-
2020
A Importância da Audiência Prévia no Processo Declarativo Comum Português: Notas Comparativas com o Direito Brasileiro.
Gomes, G. B. S. L. & Pinho, H. D. B. D., 2020, In: Revista Eletrônica de Direito Processual. 2, 21, p. 138-162Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
-
2019
A vinculação do juiz cível português às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização abstrata da constitucionalidade: notas comparativas com o direito brasileiro
Gomes, G. B. S. L. & Pinho, H. D. B. D., 2019, In: Revista de Processo - RePro. 44, 295, p. 353-373Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
-
Breves notas sobre a adequação da tramitação processual no Brasil e em Portugal: os artigos 190.º do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 e 547.º do Código de Processo Civil Português de 2013
Gomes, G. B. S. L. & de Pinho, H. D. B., 2019, In: Revista Eletrônica de Direito Processual. 20, 1, p. 216-240Research output: Contribution to journal › Article › peer-review