Personal profile
Personal information
Professor associado com agregação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law). Licenciado (2002), Doutor (2009) e Agregado (2021) em Direito pela Nova School of Law. Foi subdiretor da Nova School of Law (2018-2021), professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e no Departamento de Direito da Universidade Autónoma, bem como assessor jurídico no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. É membro do CEDIS – Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Coordena os Observatórios da Proteção de dados e da Legislação Portuguesa e o Compliance Lab.
Education/Academic qualification
Habilitation in Law, NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)
Award Date: 14 May 2021
Law, Doctorate, NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)
Sept 2002 → Dec 2009
Award Date: 17 Dec 2009
Law, Bachelor, NOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)
Sept 1997 → Jul 2002
Award Date: 1 Jul 2002
External positions
Assistant Professor, Intituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
1 Dec 2011 → 28 Feb 2015
Assessor jurídico e Técnico Superior, Instituto Diplomático
1 Jul 2005 → 30 Nov 2011
Assessor jurídico, Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Sept 2003 → Apr 2004
Keywords
- K Law (General)
- EU Law
- Data Protection
- International Law
Fingerprint
- 1 Similar Profiles
Collaborations and top research areas from the last five years
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Introduction
Pereira Coutinho, F., Mensi, A., Allen, S. & Francisco da Silva Diogo, J., 2026, (Accepted/In press) Western Sahara in the International Legal Order: 50 Years after the ICJ Advisory Opinion. Pereira Coutinho, F., Allen, S., Mensi, A. & Diogo, J. F. (eds.). Leiden: Brill, p. 1-5Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Foreword/postscript
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Western Sahara in the International Legal Order: 50 Years after the ICJ Advisory Opinion
Pereira Coutinho, F. (Editor/Coordinator), Francisco da Silva Diogo, J. (Editor/Coordinator), Mensi, A. (Editor/Coordinator) & Allen, S. (Editor/Coordinator), 2026, (Accepted/In press) leiden: Brill. (International Studies in Human Rigts; vol. 148)Research output: Book/Report › Book › peer-review
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A caminho da tempestade perfeita?
Pereira Coutinho, F., Oct 2025, 2 p. Universidade Catolica Portuguesa.Research output: Other contribution
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A Lei dos Metadados: crónica de um fim (há muito) anunciado
Pereira Coutinho, F., 2025, II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais subordinado ao tema “Estado de direito e transição digital". Silveira, A. & Costa, M. I. (eds.). Universidade do Minho (Portugal), p. 219-234Translated title of the contribution :The Metadata Law: Chronicle of an End Long Foretold Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
Open AccessFile -
Anuário da Proteção de Dados 2025
Pereira Coutinho, F. (Editor/Coordinator) & Moniz, G. C. (Editor/Coordinator), Oct 2025, CEDIS.Research output: Book/Report › Book › peer-review
Open AccessFile4 Downloads (Pure)
Prizes
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Bolsa de Doutoramento
Pereira Coutinho, F. (Recipient), Dec 2005
Prize: Fellowship awarded competitively
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Diogo Freitas do Amaral Award
Pereira Coutinho, F. (Recipient), Oct 2002
Prize: Prize (including medals and awards)
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I Europa Law Moot Court - 1st Place
Pereira Coutinho, F. (Recipient), 26 Apr 2014
Prize: Prize (including medals and awards)
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II Europa Law Moot Court - 1st Place
Pereira Coutinho, F. (Recipient), 30 Mar 2015
Prize: Prize (including medals and awards)
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III Europa Law Moot Court - 1st Place
Pereira Coutinho, F. (Recipient), 23 Mar 2016
Prize: Prize (including medals and awards)
Activities
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O Papel da Cooperação Estrutura Permanente no reforço da defesa europeia
Pereira Coutinho, F. (Speaker)
10 Jan 2026Activity: Talk or presentation › Invited talk
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O Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações. Que proteção está disponível em Portugal?
Pereira Coutinho, F. (Speaker)
15 Jan 2026Activity: Talk or presentation › Oral presentation
File -
A defesa da Europa
Pereira Coutinho, F. (Speaker)
27 Jan 2026Activity: Talk or presentation › Invited talk
File -
Que ordem mundial e que integração europeia pós-Trump
Pereira Coutinho, F. (Speaker)
3 Feb 2026Activity: Talk or presentation › Invited talk
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