Francisco Pereira Coutinho

Prof

Researcher, Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
Associate Professor, Faculdade de Direito (FD)

https://orcid.org/0000-0001-9075-2537

Emailfpereiracoutinho@gmail.com

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7 Citations
2 h-Index
29 Chapter
18 Book
14 Entry for encyclopedia/dictionary
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12 More

A Regulação do Espaço Exterior
Pereira Coutinho, F. & Ferreira, S., 2020, Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. Amado Gomes, C., Pedro, R., Saraiva, R. & Maçãs, F. (eds.). Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 919-945
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
Estou a cumprir com o RGPD? Uma ferramenta que ajuda a responder
Pereira Coutinho, F., Canto Moniz, G. & Adão da Fonseca, R., 1 Jan 2020
Research output: Other contribution
A Personalidade Jurídica Internacional das Organizações Não-governamentais e a Crise Migratória: Direitos e Obrigações das ONG’s nas ‘Operações SAR’ no Mediterrâneo
Oliveira, E. D., Pereira Coutinho, F., Melo Cartaxo, T. & Rodriguez Barrigón, J. M., 2019, Os Sujeitos Não Estaduais de Direito Internacional. Petrony, p. 341-351
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Open Access
Apresentação
Pereira Coutinho, F., 2019, Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional. Pereira Coutinho, F., Rodríguez Barrigón, J. M. & Melo Cartaxo, T. (eds.). Lisboa: Petrony, p. 15-17
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Foreword/postscript
As cidades enquanto non-party stakeholders no direito internacional do ambiente pós-Acordo de Paris
Cartaxo, T. D. M., Pereira Coutinho, F. & Rodriguez Barrigón, J. M., 2019, Os sujeitos não-estaduais no Direito Internacional. Lisboa: Petrony, p. 273-287
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

49 Participation in workshop, seminar, course
26 Invited talk
9 Editorial activity
9 Publication peer-review
4 More
- 4 Participation in conference

Resolução de Litígios de Investimento em Acordos de Comércio Livre (FTA’s) celebrados pela União Europeia
Francisco Pereira Coutinho (Speaker)
5 Feb 2020
Activity: Talk or presentation › Invited talk
XIII ENCONTRO DE PROFESSORES DE DIREITO PÚBLICO
Francisco Pereira Coutinho (Organiser)
24 Jan 2020
Activity: Participating in or organising an event › Participation in workshop, seminar, course
DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANITÁRIO EM PERSPETIVA: OS SISTEMAS EUROPEU, AFRICANO E INTERAMERICANO
Francisco Pereira Coutinho (Organiser)
3 Feb 2020 → 14 Feb 2020
Activity: Participating in or organising an event › Participation in workshop, seminar, course
A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de imigração
Francisco Pereira Coutinho (Speaker)
31 Jan 2019
Activity: Talk or presentation › Invited talk
Católica Law Review (Journal)
Francisco Pereira Coutinho (Peer reviewer)
6 Nov 2019
Activity: Publication peer-review and editorial work › Publication peer-review