Francisco Pereira Coutinho

Prof

Researcher, Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
Associate Professor, Faculdade de Direito (FD)

https://orcid.org/0000-0001-9075-2537

Emailfpereiracoutinho@gmail.com

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A Regulação do Espaço Exterior

Pereira Coutinho, F. & Ferreira, S., 2020, Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. Amado Gomes, C., Pedro, R., Saraiva, R. & Maçãs, F. (eds.). Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 919-945

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Estou a cumprir com o RGPD? Uma ferramenta que ajuda a responder

Pereira Coutinho, F., Canto Moniz, G. & Adão da Fonseca, R., 1 Jan 2020

Research output: Other contribution

A Personalidade Jurídica Internacional das Organizações Não-governamentais e a Crise Migratória: Direitos e Obrigações das ONG’s nas ‘Operações SAR’ no Mediterrâneo

Oliveira, E. D., Pereira Coutinho, F., Melo Cartaxo, T. & Rodriguez Barrigón, J. M., 2019, Os Sujeitos Não Estaduais de Direito Internacional. Petrony, p. 341-351

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter

Open Access

Apresentação

Pereira Coutinho, F., 2019, Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional. Pereira Coutinho, F., Rodríguez Barrigón, J. M. & Melo Cartaxo, T. (eds.). Lisboa: Petrony, p. 15-17

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Foreword/postscript

As cidades enquanto non-party stakeholders no direito internacional do ambiente pós-Acordo de Paris

Cartaxo, T. D. M., Pereira Coutinho, F. & Rodriguez Barrigón, J. M., 2019, Os sujeitos não-estaduais no Direito Internacional. Lisboa: Petrony, p. 273-287

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter