Personal profile
Personal information
Licenciado (2007) e Mestre (2009) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Entre 2009 e 2014, na mesma faculdade, colaboração ad hoc e pontual em tarefas docentes, no âmbito das disciplinas de Teoria da Lei Penal, Direito Constitucional, Direito da União Europeia e Direito Comunitário Especial, bem como no Mestrado de Direito e Segurança. Investigador convidado no Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Estrangeiro, Freiburg im Breisgau, em 2012 e 2013. Assessor do Presidente do Tribunal Constitucional entre 2015 e 2021. Actualmente, doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e, desde 2021, investigador convidado na Universidade Humboldt de Berlim.
Research interests
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Crimes de Perigo
- Perigo concreto
Keywords
- K Law (General)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Crimes de Perigo
- Perigo concreto
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Efeitos automáticos das pena: uma reflexão
Borges, F., 2023, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade. Coimbra: Almedina, Vol. I.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Princípio do Acusatório e Processo Contraordenacional: (Em Matéria de Contas dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais)
Borges, F. & da Costa Andrade, M., 2023, In: Revista de Legislação e Jurisprudência. 4039Research output: Contribution to journal › Article
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O Ministério Público alemão: do Império ao III Reich
Borges, F., 2019, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro. Coimbra: Almedina, Vol. II. p. 535-571Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Brève synthèse historique et caractéristiques institutionnelles du Tribunal constitutionnel portugais
Borges, F. & da Costa Andrade, M., 2017, 40 ans d’application de la Constitution portugaise. Institut Universitaire VarenneResearch output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Perda alargada de bens: alguns problemas de constitucionalidade
Borges, F., 2017, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade: Vol. I: Direito Penal. Coimbra: Instituto Jurídico da FDUC, Vol. I. ( Boletim da Faculdade de Coimbra).Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
Activities
- 1 Membership of network/project
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Conformity Checking of the Transposition by the EU Member States of the Ten Directives in the Fields of Immigration and Asylum Law (Odysseus Network) (External organisation)
Pereira Coutinho, F. (Member), de Bruycker , P. (Chair), Piçarra, N. (Member) & Borges, F. (Member)
2007 → …Activity: Membership › Membership of network/project