Research output per year
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Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Portugal
Accepting PhD Students
Research activity per year
Filipe Brito Bastos é Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.
Em 2018 defendeu, sob a orientação da Professora Doutora Deirdre Curtin, a sua dissertação sobre procedimentos administrativos compostos – isto é, procedimentos administrativos com fases nacionais e europeias – à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e sobre as implicações dessa jurisprudência na transformação do sistema administrativo da União Europeia.
Entre 2018 e 2020, realizou a sua investigação e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Amesterdão, tendo sido investigador pós-doutorado junto do Amsterdam Centre for European Law and Governance.
É atualmente Professor Auxiliar da NOVA School of Law, onde tem lecionado, desde o ano académico de 2020-2021, as disciplinas de Direito Administrativo Europeu, Direito Constitucional e Direito Processual Administrativo. É, ainda, Coordenador pro tempore do NOVA LAW GREEN LAB.
Atualmente, desenvolve a sua investigação em matérias ligadas à interseção entre o Direito Público e o Direito da União Europeia.
Para além de várias publicações em Direito Administrativo (interno), nomeadamente sobre Direito do Domínio Público – incluindo a publicação, em coautoria pela Almedina, o Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público –, tem publicado artigos em revistas internacionais sujeitas a revisão por pares de referência das áreas do Direito (Público) Europeu. Elencam-se a Common Market Law Review, European Public Law, European Constitutional Law Review, European Journal of Risk Regulation e Review of European Administrative Law, ou o German Law Journal. Publicou, ainda, um capítulo sobre formas de cooperação administrativa multinível na União Bancária, numa obra coletiva publicada pela Edward Elgar e coordenada pela Professora Doutora Chiara Zilioli, Diretora dos Serviços Jurídicos do Banco Central Europeu, e pelo Doutor Karl-Philipp Wojcik, General Counsel do Conselho Único de Resolução.
Já realizou, sob pedido, a título individual ou em coautoria, estudos para o Parlamento Europeu e para uma Agência europeia relativos a matérias de direito administrativo europeu, nomeadamente sobre relações entre entidades nacionais e europeias em procedimentos regulatórios.
Foi distinguido em 2019 com o Young Scholars’ Award da Research Network for European Administrative Law (ReNEUAL), de que é membro. É, igualmente, membro da International Society for Public Law.
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
Research output: Contribution to journal › Comment/debate › peer-review
Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter › peer-review
Brito Bastos, Filipe (Recipient), 2019
Prize: Prize (including medals and awards)
Filipe Brito Bastos (Speaker)
Activity: Talk or presentation › Invited talk
Martim Ferreira dos Santos Farinha (Invited speaker), Vera Lúcia Raposo (Member of programme committee), Vera Lúcia Raposo (Speaker), Luís Bravo Martins (Invited speaker), Iakovina Kindylidi (Invited speaker), Miguel de Azevedo Moura (Invited speaker), Diogo Matos Brandão (Invited speaker), Graça Canto Moniz (Invited speaker), Filipe Brito Bastos (Invited speaker) & Fabrizio Esposito (Invited speaker)
Activity: Participating in or organising an event › Participation in workshop, seminar, course
Filipe Brito Bastos (Invited speaker)
Activity: Participating in or organising an event › Participation in workshop, seminar, course
Filipe Brito Bastos (Peer reviewer)
Activity: Publication peer-review and editorial work › Editorial activity
Filipe Brito Bastos (Peer reviewer)
Activity: Publication peer-review and editorial work › Editorial activity