Fernando Horta Tavares tem formação notadamente em Direito Público, tendo obtido os certificados de Pós-Doutoramento em Direito Público (2016-7) e em Direito Constitucional e Direito da União Europeia (2008), conferidos pela Faculdade Direito da Universidade Nova de Lisboa, Instituição onde lecionou como Professor Convidado de 2016 a 2020. É Investigador do Centro Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade-CEDIS, da mesma Faculdade, e da Fundação para a Ciência e Tecnologia-FCT Portugal. É Formador Acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua (Ministério da Educação de Portugal). Doutor em Direito (2002) e Mestre em Direito Processual (1999) pelo Programa Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais-PUC Minas, Universidade na qual lecionou nos Cursos de Doutoramento, Mestrado e Licenciatura de 1998 a 2016. É também Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989) e Licenciado em História pela Universidade Católica Minas de Gerais (1984).

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