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20182019

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Research Output at NOVA

A Crise Migratória e os Chefes de Estado: um estudo comparado entre França e Itália

Oliveira, E. D., Marques Guedes, A., Carapêto, M. J. & Santos, S., 2019, Dos Poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado. CEDIS, p. 331-357

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

A Personalidade Jurídica Internacional das Organizações Não-governamentais e a Crise Migratória: Direitos e Obrigações das ONG’s nas ‘Operações SAR’ no Mediterrâneo

Oliveira, E. D., Pereira Coutinho, F., Melo Cartaxo, T. & Rodriguez Barrigón, J. M., 2019, Os Sujeitos Não Estaduais de Direito Internacional. Petrony, p. 341-351

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

As Migrações na contemporaneidade e suas implicações no Estado Social: o caso brasileiro no recebimento de Venezuelanos

Oliveira, E. D. & Araújo da Silva, F. C., 2019, Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização. Instituto Brasiliense de Direito Público, p. 510-531

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

O Passenger Name Record e a Proteção de Dados Pessoais: uma análise sobre a Transferência da Informação dos Passageiros aos Estados.

Oliveira, E. D., 2018, Anuário da Proteção de Dados.. Lisboa: CEDIS, p. 147-167

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingConference contribution

Activities

  • 23 Participation in workshop, seminar, course
  • 8 Participation in conference

Seminário Internacional sobre Interseccionalidades

Emellin de Oliveira (Chair)
27 May 2019

Activity: Participating in or organising an eventParticipation in workshop, seminar, course

Semana de África e dos Países de Língua Portuguesa

Emellin de Oliveira (Speaker)
15 May 2019

Activity: Participating in or organising an eventParticipation in workshop, seminar, course

Ciclo de Tertúlia “Migrante Participa”

Emellin de Oliveira (Speaker)
10 Jan 2019

Activity: Participating in or organising an eventParticipation in workshop, seminar, course

Assembleia Geral do Fórum Refúgio Portugal

Emellin de Oliveira (Organiser)
12 Dec 2019

Activity: Participating in or organising an eventParticipation in conference

I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos

Emellin de Oliveira (Organiser)
15 Oct 201917 Oct 2019

Activity: Participating in or organising an eventParticipation in conference