Faculdade de Direito (FD)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

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O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA DE 2010

Bacelar Gouveia, J., 2020, Direito, Segurança e Democracia: CEDIS, p. 1-12, 12 p.

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O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE 2004

Bacelar Gouveia, J., 2020, Direito, Segurança e Democracia: CEDIS, p. 1-13, 13 p.

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O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Bacelar Gouveia, J. & Gentil, J., 3 Jun 2020, (CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia; no. 1 jun 2020).

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O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Bacelar Gouveia, J., 2020, Direito, Segurança e Democracia: CEDIS, p. 1-12, 12 p.

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2018

Assessing the protection of environmentally displaced persons under the Kampala Convention

dos Santos Soares, A., Jul 2018, p. 4, 25 p. (RLI Working Paper Series).

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A utilização da Inteligência Artificial na busca pela efetividade processual sustentável e celeridade nas execuções penais.

Gomes, M. F. & dos Santos Oliveira, I. G., 2018, Belo Horizonte: Conpedi, p. 315-322.

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Business and Human Rights: An Empirical Study with Portuguese and Turkish Consumers.

Elif Yildirim, A., 2018, CEDIS, p. 1-54, (CEDIS Working Paper VARIA; no. 2).

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De la cortesía al ánimo de lucro: las sombras de la contratación colaborativa en los transportes "carpooling".

Vázquez de Castro, E. & Estancona Pérez, A-A., 2018, Salamanca: Ediciones Universidad Salamanca, p. 369-374.

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Desenvolvimento sustentável e o transconstitucionalismo como meio de tutela do meio ambiente, inclusive na Pan-Amazônia.

Gomes, M. F. & Soares Leal, B., 2018, Belo Horizonte: Dom Helder, p. 245-262.

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Mudança de paradigma do estado liberal para o social democrático e as tutelas processuais ambientais.

Gomes, M. F. & Diniz Guimarães, L., 2018, Salvador: Conpedi, p. 120-138.

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O direito fundamental ao trabalho dos imigrantes em situação irregular.

Varela, M. H., 2018, CEDIS, p. 1-49, (CEDIS Working Paper VARIA; no. 1).

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O fundamento da jurisdição administrativa portuguesa.

Velez, P., 2018, 1 ed., Lisboa: CEDIS, p. 1-51, (CEDIS Working Paper Direito e Justiça; no. 1).

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O princípio da gestão processual na prática judiciária.

Pinto-Ferreira, J. P. & Li, A., 2018, CEDIS, p. 1-29, (CEDIS Working Paper Direito e Justiça; no. 2).

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Sustentabilidade e tecnologias limpas: o transporte de produtos perigosos em atividades econômicas.

Gomes, M. F. & Gomes Pereira do Nascimento, N., 2018, Belo Horizonte: Conpedi, p. 67-74.

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Valoração ambiental: importância do instrumental econômico na garantia do estoque mínimo de recursos naturais pan-amazônicos.

Gomes, M. F. & da Silva Pinto, W. D., 2018, Belo Horizonte: Dom Helder, p. 98-121.

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2009
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