Faculdade de Direito (FD)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

    Portugal

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2020

Estou a cumprir com o RGPD? Uma ferramenta que ajuda a responder

Pereira Coutinho, F., Canto Moniz, G. & Adão da Fonseca, R., 1 Jan 2020

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2019

As eleições europeias: balanço e perspetivas

Pereira Coutinho, F., Jun 2019

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Big Data in Healthcare. Teaching Material (Grade 10-13): Big Data im Gesundheitswesen. Lehrmaterialien für den Schulunterricht Jahrgangsstufen 10 bis 13

Sachoulidou, A., Augusteyns, J., Bernlöhr, M., Feldwisch-Drentrup, H., Waldegge, F. H. V., Karsch, F., Krüger, L. & al, E., 1 Jul 2019

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Estado e antiestadualismo em António Hespanha

Nogueira da Silva, C., 2019, 6 p. Lisboa : Fórum Manifesto - C. de Estudos Sociais e Políticos.

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O Reenvio Prejudicial: experiência em Portugal

Pereira Coutinho, F., Apr 2019

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2018

Amendments to the Portuguese Nationality Law – towards an (even) more inclusive citizenship

Gil, A. R., Jul 2018, Global Citizenship Observatory.

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2016

Contribuições da análise dos discursos midiáticos: da interpretação dos dados à crítica das práticas discursivas e sociais

Translated title of the contribution: Les apports de l’analyse des discours médiatiques: de l’interprétation des données { la critique des pratiques discursives et socialesRabatel, A., Teixeira, C. (Translator), Pinto, R. B. W. S. (Translator) & Cortez, S. L. (Translator), 2016, 26 p. Pernambuco : Universidade Federal de Pernambuco.

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Princípio da Publicidade e Licitações

Horta Tavares, F., 2014

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Teoria do Ato Executivo

Horta Tavares, F., 2014

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Detenções ilícitas

Costa Pinto, F., 1 Jan 2013

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Legalidade e Devido Processo Legislativo

Horta Tavares, F., 2013

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Promessas e Perigos do Pós Legalismo

Hespanha, A., 2013

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2012

Efeitos do Controle de Constitucionalidade

Horta Tavares, F., 2012

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Introducion à l'ouvrage "Interculturalité et Transfert"

Ehrhardt, D. & Nour, S., 2012

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2010

Introduction to "War and Peace. The Role of Science and Art"

Nour, S. & Remaud, O., 2010

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2009

A nova acção de despejo

Lebre de Freitas, J., 1 Jan 2009

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A Reforma do Registo Predial de Julho de 2008"

Pinto Duarte, R., 1 Jan 2009

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"A Societas Privata Europaea: uma Revolução Viável"

Pinto Duarte, R., 1 Jan 2009

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"Divisão administrativa e órgãos regionais"

Caupers, J., 1 Jan 2009

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Legitimidade dos Provimentos

Horta Tavares, F., 2009

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"O dever de independência do árbitro de parte"

França Gouveia, M., 1 Jan 2009

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O domínio público

Caupers, J., 1 Jan 2009

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Processo de Conhecimento & Cognição

Horta Tavares, F., 2008

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