Faculdade de Direito (FD)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

    Portugal

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2020

. A contaminação do juiz pela prova ilícita no processo civil sustentável

Alves de Oliveira, L. & Gomes, M. F., 2020, In : Juris Plenum. 92, p. 93-108

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A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português

Rego, M. L., 1 Apr 2020, In : Revista de Direito Comercial. Liber amicorum Pedro Pais de Vasconcelos, p. 635-736

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Animais não humanos: breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia

Alves Rodrigues, A. M. & Gomes, M. F., 2020, In : Revista de Direito Público. 17, 91, p. 291-322

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Business views on mandatory human rights due diligence regulation: a comparative analysis of two recent studies

Bright, C., Smit, L., Pietropaoli, I., Hughes Jennett, J. & Hood, P., 30 May 2020, In : Business and Human Rights Journal.

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Compensatio lucri cum damno in Portugal

Rego, M. L., 2020, (Accepted/In press) In : European Review of Private Law.

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O Estado de Exceção Constitucional em Portugal

Translated title of the contribution: State of Exception in PortugalBacelar Gouveia, J., 2020, In : Estado de Emergência - Covid 19 - Implicações na Justiça. Caderno Especial, p. 23-44

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Portugal e a COVID-19: balanço e perspetivas de uma Ordem Jurídica de Crise

Bacelar Gouveia, J., Jun 2020, In : Revista do Ministério Público. 41, Número Especial COVID-19, p. 93-106

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2019

A efetividade prática e sustentabilidade da Lei Maria da Penha.

dos Santos Oliveira, I. G., de Oliveira Barbosa, E. H. & Gomes, M. F., 2019, In : PISTA: Periódico Interdisciplinar [Sociedade Tecnologia Ambiente. 1, 2, p. 73-83

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A partilha na união estável: a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana

Souza Oliveira, M. D. S., Batista, P. & Gomes, M. F., 2019, In : Juris Plenum. 88, p. 137-150

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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana

Souza Oliveira, M. D. S., Batista, P. & Gomes, M. F., 2019, In : Dom Helder - Revista de Direito. 2, 3, p. 9-40

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As precárias condições das penitenciárias brasileiras para gays, travestis e transexuais e a sustentabilidade

dos Santos Oliveira, I. G., de Oliveira Barbosa, E. H. & Gomes, M. F., 2019, In : Revista Brasileira de Direitos Humanos. 31, p. 05-20

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Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação

Leite Sampaio, J. A. & Gomes, M. F., 2019, In : Revista Veredas do Direito. 16, 34, p. 91-121

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Brazil and the oneway of Agenda 2030 compliance: companies, institutions and nanotechnologies

Pellin, D. R. & Engelmann, W., 2019, In : Revista Culturas Jurídicas. 6, 13, p. 329-357

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Choice of law in interim measures issued by emergency arbitrators

Gouveia, M. F. & Carrera, I., 2019, In : Revista PLMJ Arbitragem. p. 35-40

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Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável.

Machado Rogedo Bastianetto, L. & Gomes, M. F., 2019, In : PISTA: Periódico Interdisciplinar [Sociedade Tecnologia Ambiente. 1, 1, p. 88-104

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Current Challenges for Consumer Law

Morais Carvalho, J. & Nemeth, K., 2019, In : EuCML - Journal of European Consumer and Market Law. 2019, 3, p. pp. 119-121

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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado

do Nascimento e Silva, L. C. & Gomes, M. F., 2019, In : Revista de Direito Brasileira. 22, 9, p. 396-412

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Ecos de uma cidade fantasma: a busca pela reparação de danos na jurisdição estrangeira

Carvalho Amaral, C. H. & Gomes, M. F., 2019, In : Argumenta Journal Law. 31, p. 101-125

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European Union Litigation

Esposito, F. & Hacker, P., 2019, In : European Review of Contract Law. 15, 1, p. 66-83

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Fundo Amazônia e Democracia

Ferreira, L. J. & Gomes, M. F., 2019, In : Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. 86, p. 89-106

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Licenciamento ambiental simplificado e Pan-Amazônia: os riscos iminentes e insustentáveis

Silva Sá, V. K. & Gomes, M. F., 2019, In : Direito e Sustentabilidade. 5, 2, p. 38-57

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New Developments in EU Consumer Contract Law

Morais Carvalho, J., 2019, In : PoLar - Portuguese Law Review. III, 1, p. pp. 11-17

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O Direito e os Direitos Humanos frente à nanotecnologia na sociedade complexa de risco e global.

Altman Berwig, J. & Engelmann, W., 2019, In : Novos Estudos Jurídicos. p. 589-615

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On the Fitness Between Law and Economics—Or Sunstein Between Posner and Calabresi

Esposito, F., 2019, In : Global Jurist. 19, 3, p. 1-11

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O papel dos Tribunais Judiciais na proteção das crianças migrantes – exigências decorrentes do Direito Internacional e Europeu

Translated title of the contribution: O papel dos Tribunais Judiciais na proteção das crianças migrantes – exigências decorrentes do Direito Internacional e EuropeuGil, A. R., 2019, In : Revista Julgar. 37, p. 109-142

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O Reenvio Prejudicial: Experiência em Portugal

Pereira Coutinho, F., Apr 2019, In : Boletim da Ordem dos Advogados. 20

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Os Tribunais Moçambicanos e o Direito Internacional Público

Pereira Coutinho, F., 2019, In : Controlo de Convencionalidade. p. 413-437

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