Faculdade de Direito (FD)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

    Portugal

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Acordos de Schengen

Gil, A. R., 2017, Enciclopédia de Direito da União Europeia. Petrony

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Acordos Internacionais

Pereira Coutinho, F., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Petrony, p. 10-12

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Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Piçarra, N., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Brandão, A. P., Coutinho, F. P., Camisão, I. & Abreu, J. C. D. (eds.). Braga: Petrony, p. 26-29

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Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Pereira Coutinho, F., 2014, Enciclopédia das Relações Internacionais. Lisboa: Dom Quixote, p. 20-22

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Asilo

Translated title of the contribution: AsylumGil, A. R., 2011, Enciclopédia de Direito Internacional Público: Encicplopaedia of Public International Law. de Almeida Ribeiro, M., Pereira Coutinho, F. & Cabrita, I. (eds.). Almedina, p. 60-61

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Auto-determinação

Pereira Coutinho, F., 2014, Enciclopédia das Relações Internacionais. Lisboa: Dom Quixote, p. 48-50

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Auxílios de Estado

Zenha Martins, J., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Petrony, Vol. Lisboa. p. 54-56

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Bando

Nogueira da Silva, C., 2016, e-Dicionário da Terra e do Território no Império Português. Serrão, J. V., Motta, M. & Miranda, S. M. (eds.). Lisboa: CEHC-IUL

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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Pereira Coutinho, F., 2014, Enciclopédia das Relações Internacionais. Lisboa: Dom Quixote, p. 203-205

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Comunidade latino-americana de nações

Horta Tavares, F., 2012, Saraiva Editora.

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Constituição

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Coimbra: Almedina, p. 75-77

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Democracia

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 108-112

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Dever

Mascarenhas, S., 2018, Dicionário de Filosofia Moral e Política. IFILNOVA, p. 1-16

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Dignidade da Pessoa Humana

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 112-116

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Direito Constitucional

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 119-131

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Direito Constitucional da Segurança

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 131-136

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Direito do Trabalho

Abrantes, J. J., 2016, Dicionário de História de Portugal: O 25 de Abril. Reis, A., Rezola, M. I. & Borges Santos, P. (eds.). Lisboa: Figueirinhas, Vol. 3. p. 159-164

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Direito Internacional da Segurança

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 147-150

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Direito Internacional Humanitário

Pereira de Melo, H., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. p. 139-144

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Direito Internacional Humanitário

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 144-147

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Direito Internacional Público

Bacelar Gouveia, J., 2014, Enciclopédia das Relações Internacionais. Lisboa: Dom Quixote, p. 158-163

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Direitos Fundamentais

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 161-165

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Energia

Tomé Feteira, L., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Brandão, A. P., Pereira Coutinho, F., Covelo de Abreu, J. & Camisão, I. (eds.). Lisboa: Petrony, p. 66-69

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Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

Piçarra, N., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Brandão, A. P., Coutinho, F. P., Camisão, I. & Abreu, J. C. D. (eds.). Braga: Petrony, p. 169-174

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Estado

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 168-185

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Estado de Direito

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 185-189

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Estado de Sítio e de Emergência

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 193-197

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Estrangeiro

Translated title of the contribution: ForeignerGil, A. R., 2011, Enciclopédia de Direito Internacional Público. de Almeida Ribeiro, M., Pereira Coutinho, F. & Cabrita, I. (eds.). Coimbra: Almedina, p. 206-207

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Euro

Pereira Coutinho, F., 2014, Enciclopédia das Relações Internacionais. Lisboa: Dom Quixote, p. 400-403

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EUROPOL

Santos, S., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Brandão, A. P., Pereira Coutinho, F., Camisão, I. & Covelo de Abreu, J. (eds.). Lisboa: Petrony, p. 190-192

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Expulsão

Translated title of the contribution: ExpulsionGil, A. R., 2013, Enciclopédia de Direito Constitucional. Bacelar Gouveia, J. & Pereira Coutinho, F. (eds.). Almedina, p. 150-152

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Extradição

Translated title of the contribution: ExtraditionGil, A. R., 2011, Enciclopédia de Direito Internacional Público. de Almeida Ribeiro, M., Pereira Coutinho, F. & Cabrita, I. (eds.). Almedina, p. 212-213

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Extradição

Translated title of the contribution: ExtraditionGil, A. R., 2013, Enciclopédia de Direito Constitucional. Bacelar Gouveia, J. & Pereira Coutinho, F. (eds.). Almedina, p. 149 150 p.

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Formando Desportivo

Mirante, D., 2019, Enciclopédia de Direito do Desporto. Coimbra: Gestlegal, p. 199-200

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FRONTEX

Santos, S., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Brandão, A. P., Pereira Coutinho, F., Camisão, I. & Covelo de Abreu, J. (eds.). Lisboa: Petrony, p. 200-204

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Governadores Civis

Gouveia, J. B., 1999, Dicionário da História de Portugal.

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Hondt (método de)

Gouveia, J. B. & Correia, J. M. S., 1999, Verbo - Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. Lisboa/São Paulo: Verbo, Vol. XIV. p. 1369-1370

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Imigrante

Gil, A. R., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Petrony

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Livre Circulação

Gil, A. R., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Petrony

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Medicina Legal

Pereira de Melo, H., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 263-267

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Operações de Paz

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 283-287

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O Provedor de Justiça Europeu

Cardoso, J. L., 2017, Enciclopédia da União Europeia. Braga: Petrony, p. 361-364

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Pierre Pescatore

Pereira Coutinho, F., 2019, Dicionário das Grandes Figuras Europeias. Baltazar, I. & Cunha, A. (eds.). Lisboa: Assembleia da República, p. 313-316

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Política Europeia de Vizinhança

Piçarra, N., 2014, Enciclopédia das Relações Internacionais. Lisboa: Dom Quixote, p. 403-407

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Princípio da Proporcionalidade

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 333-335

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Prisão Preventiva

Pizarro Beleza, T. & Costa Pinto, F., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 335-340

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Prisons in Africa

Sarkin, J., 2019, Oxford Research Encyclopedia of Politics. Oxford University Press, p. 1-28

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Procurador de Cuidados de Saúde

Pereira de Melo, H., 2018, Enciclopédia Luso-Brasileira de Cuidados Paliativos. Nunes, R., Rego, F. & Rego, G. (eds.). Coimbra: Almedina, p. 487–492

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Proibição do Uso da Força no Direito Internacional Público

Bacelar Gouveia, J., 2015, Enciclopédia de Direito e Segurança. Almedina, p. 342-346

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Proteção Diplomática e Consular

Pereira Coutinho, F., 2017, Direito da União Europeia. Petrony, p. 357-361

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