Faculdade de Direito (FD)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

    Portugal

Research Output

Filter
Chapter
2021

Discrimination bans and insurance law

Rego, M. L., 2021, (Accepted/In press) Fundamental rights and financial law . di Noia, C., Gargantini, M. & Lamandini, M. (eds.). Edward Elgar Publishing

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Transparency in the regulation of insurance activities in Portugal

Rego, M. L. & Seixas, D. C., 2021, (Accepted/In press) Transparency in insurance law and regulation: the insurance undertakings/ intermediaries and the supervisory authorities: AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation. Springer

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

2020

Arbitration in the Portuguese-speaking Worl

Gouveia, M. F., Dall'agnol, A. C. & Sester, P., 2020, International Arbitration: Law and Practice in Brazil. Oxford University Press

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A Regulação do Espaço Exterior

Pereira Coutinho, F. & Ferreira, S., 2020, Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. Amado Gomes, C., Pedro, R., Saraiva, R. & Maçãs, F. (eds.). Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 919-945

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Criminalisation and decriminalisation: need for new arguments [in German: Kriminalisierung und Entkriminalisierung: Von der Notwndigkeit neuer Argumente; German to Greek translation; original author: Michael Jasch]

Sachoulidou, A., 2020, (Accepted/In press) 11. Greek-German Symposium 'Reasons and limits of the necessary boundaries of criminal law'. Nomiki Vivliothiki

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Critical cosmopolitanism. Beyond the opposition between a philosophical and a sociological one.

Nour, S., 2020, Denken und Handeln. Perspektiven der praktischen Philosophie und der Sprachphilosophie. p. 171 187 p.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Democratic limits of criminal law limits [in German: Demokratische Grenzen der Grenzen des Strafrechts; German to Greek translation; original authors: Klaus Guenther]

Sachoulidou, A., 2020, (Accepted/In press) 11. Greek-German Symposium 'Reasons and limits of the necessary boundaries of criminal law'. Nomiki Vivliothiki

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Interim Measures and Preliminary Orders

Gouveia, M. F. & Monteiro, M. L., 2020, International Arbitration in Portugal. Wolters Kluwer

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Old and new reasons for criminal law and its boundaries [in German: Alte und neue Gründe für das Strafrecht und seine Grenzen; German to Greek translation; original author: Cornelius Prittwitz]

Sachoulidou, A., 2020, (Accepted/In press) 11. Greek-German Symposium 'Reasons and limits of the necessary boundaries of criminal law'. Nomiki Vivliothiki

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Regulação do sistema de pensões privadas

Calçada Pires, R., 2020, Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. Amado Gomes, C., Pedro, R., Saraiva, R. & Maças, F. (eds.). AAFDL, p. 1179-1211

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo por Entidades Reguladoras

Morais Carvalho, J., 2020, Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. AAFDL, p. pp. 567-584

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Violência de Género - Portugal

Translated title of the contribution: Gender Violence - PortugalGil, A. R. & Sá Costa, C., Mar 2020, FEDERACIÓN IBEROAMERICANA DE OMBUDSMAN XVII INFORME SOBRE DERECHOS HUMANOS VIOLENCIA DE GÉNERO. Trama Editorial, (INFORME SOBRE DERECHOS HUMANOS; no. 17).

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Acesso à Educação e Rendimento Social de Inserção: efeitos na escolarização das crianças e jovens ciganos

Fernandes Gomes, D., 2019, 23rd Meeting of Nanterre Network: Legal and interdisciplinary challenges in contemporary society. Salamanca: Ediciones Universidad Salamanca, p. 147-161

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

A conciliação compulsória na convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o caso Timor-Leste vs. Austrália e o caso Jan Mayern (Noruega vs Islândia)

Veiga, J. S., Bocayuva, M. & Beraldo, M. S., 2019, Direito do Mar: Reflexões, tendências e perspectivas. Belo Horizonte: D'Plácido, 42 p.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A Crise Migratória e os Chefes de Estado: um estudo comparado entre França e Itália

Oliveira, E. D., Marques Guedes, A., Carapêto, M. J. & Santos, S., 2019, Dos Poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado. CEDIS, p. 331-357

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

A curiosa figura do contrato de grupo (à luz do regime legal do contrato de trabalho dos profissionais de espetáculo)

Ferreira Neto, J. I. T., 2019, Análise Crítica do Direito Público Ibero-Americano. Iberojur

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

Adoção de instrumentos de estímulo ao uso de fontes alternativas de energia como política pública voltada ao desenvolvimento sustentável brasileiro

Ribas, L. & Decarli, G., 2019, Direito e Sociedade. Ponta Grossa: Atena Editora

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Adverse Inferences - To draw or not to draw; Cour D'Appel de Paris, 28.02.2017.

Gouveia, M. F., 2019, Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios. CEDIS, p. 279-293

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

Alguns desafios para a Economia Social Contemporânea

Calçada Pires, R., 2019, Textos do I Curso Avançado em Direito da Economia e do Investimento Sociais. Cunha Rodrigues, N. & Farinho, D. (eds.). AAFDL

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Ambush Marketing e Práticas Comerciais Desleais

Morais Carvalho, J., 2019, Revista de Direito do Desporto. Coimbra: Almedina, p. pp. 25-36

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Análisis del Anteproyecto de Ley Argentina de 17 de Diciembre de 2018, de Defensa del Consumidor a Luz del Derecho Europeo: conceptos, principios y régimen de responsabilidad civil por daños causados al consumidor.

Morais Carvalho, J. & Estancona Pérez, A. A., 2019, Comentarios al anteproyecto de Ley de Defensa del Consumidor: homenaje a Rubén S. Stiglitz . Buenos Aires: Thomson Reuters - La Ley, p. 757-772

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Análisis del Anteproyecto de Ley de Defensa del Consumidor a la Luz del Derecho Europeo: Conceptos, Principios y Régimen de Responsabilidad por Daños

Morais Carvalho, J. & Estancona Pérez, A-A., 2019, Comentarios al Anteproyecto de Ley de Defensa del Consumidor – Homenaje a Rubén S. Stiglitz. Thomson Reuters - La Ley, p. pp. 757-771

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A norma de conflitos alemã sobre a representação voluntária. Algumas notas comparativas

Brito, M. H., 2019, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro. Coimbra: Almedina, Vol. II. p. 903-935

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Anotação: art. 3.º da Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e ao art. 2.º da Lei da Distribuição de Seguros

Lima Rego, M., 2019, Lei da Distribuição de Seguros Anotada . Romano Martinez, P. & Albuquerque Matos, F. (eds.). Edições Almedina, p. 22-26; 83-87

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Anotação ao artigo 2223º do Código Civil

Brito, M. H. & Prata, A. M. C. R., 2019, Código Civil Anotado . 2 ed. Coimbra: Almedina, Vol. II. p. 1127-1128

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Anotação aos artigos 14º a 65º do Código Civil

Brito, M. H. & Prata, A. M. C. R., 2019, Código Civil Anotado . 2 ed. Coimbra: Almedina, Vol. I. p. 36-97

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Anotação aos arts. 443.º a 451.º, 512.º a 538.º, 550.º a 561.º, 606.º a 609.º, 623.º a 626.º, 1231.º a 1244.º do Código Civil Português

Rego, M. L., 2019, Código Civil Anotado. Prata, A. (ed.). 1st 2017, 2nd 2019 ed. Edições Almedina, p. 605-619, 711-734, 741-758, 819-826, 842-846, 1586-1597

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Antigos escravos e novos cidadãos

Nogueira da Silva, C., 2019, O Direito sobre Si Mesmo, 150 Anos da abolição da escravatura no império português. Bandeira Jerónimo, M. & Monteiro, J. P. (eds.). Lisboa: Assembleia da República, Divisão de Edições, p. 101-112 12 p.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A operação Aquarius: a influência das políticas migratórias da União Europeia na rota do Mediterrâneo

Veiga, J. S. & Caminoto, I., 2019, Direito do Mar: Reflexões, Tendências e Perspectivas. Belo Horizonte: D'Plácido

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A Personalidade Jurídica Internacional das Organizações Não-governamentais e a Crise Migratória: Direitos e Obrigações das ONG’s nas ‘Operações SAR’ no Mediterrâneo

Oliveira, E. D., Pereira Coutinho, F., Melo Cartaxo, T. & Rodriguez Barrigón, J. M., 2019, Os Sujeitos Não Estaduais de Direito Internacional. Petrony, p. 341-351

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

Arbitragem e Jurisdição no Direito Administrativo: Interrogações em torno dos seus limites

Silva, A. F. D., 2019, Revista de Direito Administrativo. Lisboa: AAFDL, Vol. 4. p. 90-ss

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

As cidades enquanto non-party stakeholders no direito internacional do ambiente pós-Acordo de Paris

Cartaxo, T. D. M., Pereira Coutinho, F. & Rodriguez Barrigón, J. M., 2019, Os sujeitos não-estaduais no Direito Internacional. Lisboa: Petrony, p. 273-287

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

As garantias do Direito das Contraordenações e a CEDH: método e critérios usados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

de Lacerda da Costa Pinto, F., 2019, Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Lisboa: Universidade Católica Editora, Vol. II. p. 1220-ss

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

As Migrações na contemporaneidade e suas implicações no Estado Social: o caso brasileiro no recebimento de Venezuelanos

Oliveira, E. D. & Araújo da Silva, F. C., 2019, Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização. Instituto Brasiliense de Direito Público, p. 510-531

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

As relações entre a Convenção e o Direito Internacional dos direitos culturais

Cardoso, J. L., 2019, Comentários à Convenção Europeia de Direitos Humanos e Protocolos Adicionais . Lisboa: Universidade Católica, 12 p.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

As restrições insustentáveis para doação de sangue de homens que fazem sexo com outros homens

dos Santos, J. V. & Gomes, M. F., 2019, Gênero, sexualidade e direitos fundamentais para além do binarismo. Porto Alegre: Editora Fi, p. 55-87

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A Subjetividade Internacional da Ordem de Malta

Ribeiro, M. D. A., 2019, Os Sujeitos Não-Estaduais em Direito Internacional. Lisboa: Petrony

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Atypical employment relationships

Abrantes, J. J., 2019, Restatement of Labour Law in Europe. Hart Publishing, Vol. II. p. 673-698

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Biopolítica, a produção do desconhecimento, o direito probatório e a complexidade ambiental

Paiva de Mesquita, L. & Gomes, M. F., 2019, Socioambientalismo, consumo e biopolítica. Caxias do Sul: Educs, p. 255-287

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Colective labour rights and Labour Law under the Portuguese Estado Novo (Lesson for nowadays)

Abrantes, J. J., 2019, Sindacati e diritto del lavoro tra dittature e democrazie nell'Europa mediterranea e latina del XX secolo. Milão: Giuffré

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Colonial and Apartheid Victimisation: Towards Finding Solutions to Deal With an Atrocious Past

Sarkin, J., 2019, Victimology in Africa. Robert Peacock, p. 345-361

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Combatentes Estrangeiros Europeus

Soares, F. M., 2019, Anuário Janus 2018-2019 - Conjuntura Internacional: a dimensão externa da segurança interna. Lisboa: Book Builders

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Compliance, dimensão jurídico-política da sustentabilidade, boa administração pública e redução da corrupção

Ribeiro Oliveira, W. & Gomes, M. F., 2019, Relação de consumo, socioambientalismo e constitucionalismo latinoamericano. Caxias do Sul: Educs, p. 66-82

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Constitutionalizing the 1958 New York Convention from below by Other Means?: The Relevance of Respondent States

Sipiroski, E., 2019, 60 Years of the New York Convention: Key Issues and Future Challenges. Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, 15 p.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Da Ética do Discurso à Ética da Razão Cordial: duas ampliações da ética Kantiana

Nhaombe, A. & Fumo, F., 2019, Educação e pesquisa: dialogando com a pluralidade. Brasil: Pedro e João, p. 45-65

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access