Faculdade de Direito (FD)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

    Portugal

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2021

Insurance and human rights: AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation

Rego, M. L. & Kuschke, B., 2021, (In preparation) Springer.

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2020

Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo

Morais Carvalho, J., 2020, Coimbra: Almedina. 198 p.

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Country Report on Citizenship – Portugal

Gil, A. R. & Piçarra, N., Feb 2020, Florence: European University Institute (EUDO). 43 p. (Global Governance Programme])

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Open Access

Manual de Direito do Consumo

Morais Carvalho, J., 2020, 7 ed. Coimbra: Almedina. 600 p.

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2019

1822

Nogueira da Silva, C., 2019, Lisboa: Tinta-da-China. (Portugal, uma Retrospectiva)

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Acesso à justiça, solução de conflitos e tecnologias do processo judicial

Machado Rogedo Bastianetto, L., Lott Thibau, V. & Gomes, M. F., 2019, Belo Horizonte: Dom Helder.

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Acesso à justiça I

José Ferreira, A. & Gomes, M. F., 2019, Florianópolis: Conpedi. 182 p.

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A Ideologia

Nour, S., 2019, WMF Martins Fontes. 84 p.

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Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública

Pereira Coutinho, F. & Gracia de Castro, J. M., 2019, Lisboa: CEDIS. 169 p.

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Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Pereira Coutinho, F. & Santos, R., May 2019, CEDIS. 484 p.

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Autarquias 2017: uma perspetiva de jurisprudência constitucional

Bettencourt, S. & Rodrigues, S., 2019, Coimbra: Almedina.

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Direito da Moda

Pereira Coutinho, F. & Abreu, L., Feb 2019, 1st ed. Lisboa: CEDIS. 291 p.

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Direito penal, processo penal e Constituição I

Lourenço, C. L. & Gomes, M. F., 2019, Florianópolis: Conpedi. 285 p.

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Dos poderes dos chefes de Estado no Direito Comparado

Marques Guedes, A., Santos, S. & Carapêto, M. J., 2019, Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito. 368 p.

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Gênero, sexualidade e direitos fundamentais para além do binarismo

Costa, F. V., Melo Franco Bahia, A. G. & Gomes, M. F., 2019, Porto Alegre: Editora Fi. 444 p.

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Kants Sozialphilosophie (NO PRELO)

Nour, S., 2019, (Accepted/In press)

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O Grande Médio Oriente Alargado

Marques Guedes, A. & Dias da Costa, R., 2019, Lisboa: IUM - Instituto Universitário Militar. (Cadernos do IUM; no. 35)

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Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos.

Hupffer, E. M., Weyemüller, A. R. & Engelmann, W., 2019, São Leopoldo: Casa Leiria. 250 p.

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Os tribunais e a crise económica e financeira: Uma análise do discurso judicial

André, P., Violante, T. & Gameiro, M. I., 2019, Fundação Francisco Manuel dos Santos.

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Poder de polícia, desenvolvimento sustentável e socioambientalismo

Gomes, M. F., Ribeiro Brasil, D. & Calgaro, C., 2019, Porto Alegre: Editora Fi. 429 p.

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Política, direito e ecologia

Ferreira Silva, G., Aguiar, D. V. B. & Gomes, M. F., 2019, Belo Horizonte: Dom Helder. 118 p.

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Portugal, uma retrospectiva: 1851

Camarinhas, N. & Almeida, J. E. D., 2019, Tinta da China. 104 p.

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Processo coletivo, desenvolvimento sustentável e tutela diferenciada dos direitos fundamentais

Veiga Costa, F., Nunes, D. & Gomes, M. F., 2019, Porto Alegre: Editora Fi. 428 p.

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The Global Impact and Legacy of Truth Commissions

Sarkin, J., 2019, Intersentia. (Series on Transitional Justice)

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The legislative role of Iberian parliaments

Rodrigues, S., Ribeiro, C. & Araújo, M., 2019, New York: Routledge.

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2018

50 Anos do Código Civil de 1966

Abrantes, J. J., Oct 2018, 1st ed. Coimbra: Almedina. 369 p.

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A Justiça em Loulé. Séculos XVII a XIX

Camarinhas, N., 2018, Loulé: Câmara Municipal de Loulé. 82 p.

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Anuário da Proteção de Dados: 2018

Pereira Coutinho, F. & Canto Moniz, G., Mar 2018, 1st ed. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito. 172 p.

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Open Access

Código de Processo Civil anotado

Lebre de Freitas, J. & Alexandre, I., 2018, 4 ed. Almedina.

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Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo

Fontes, J., 2018, 7 ed. Almedina.

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Direito da Segurança: Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo

Translated title of the contribution: Security Law: Citizenship, sovereignty and cosmopolitismBacelar Gouveia, J., 2018, 1 ed. Coimbra: Almedina. 1158 p.

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Direito do Trabalho - Estudos

Zenha Martins, J., 2018, Coimbra: Almedina. 298 p.

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Introducción al Derecho Comparado

Ferreira de Almeida, C. & Morais Carvalho, J., 2018, Santiago do Chile: Ediciones Jurídicas Olejnik. 175 p.

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Manual de Direito Internacional Fiscal

Calçada Pires, R., 2018, Coimbra: Almedina. 384 p.

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OMC 2.0: O CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?

Pereira Coutinho, F., Tomé Feteira, L. & Santos, R., Sep 2018, Lisboa: CEDIS. 229 p.

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Regulación del contrato del seguro en Portugal y España: análisis comparado

Lima Rego, M. & Peña López, F., 2018, INADE.

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Religion and Law in Portugal

Bacelar Gouveia, J., Dec 2018, 3rd ed. Wolters Kluwer. 128 p.

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