Faculdade de Direito (FD)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

    Portugal

Research Output

2020

A Regulação do Espaço Exterior

Pereira Coutinho, F. & Ferreira, S., 2020, Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. Amado Gomes, C., Pedro, R., Saraiva, R. & Maçãs, F. (eds.). Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, p. 919-945

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Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo

Morais Carvalho, J., 2020, Coimbra: Almedina. 198 p.

Research output: Book/ReportBook

Country Report on Citizenship – Portugal

Gil, A. R. & Piçarra, N., Feb 2020, Florence: European University Institute (EUDO). 43 p. (Global Governance Programme])

Research output: Book/ReportBook

Open Access

Estou a cumprir com o RGPD? Uma ferramenta que ajuda a responder

Pereira Coutinho, F., Canto Moniz, G. & Adão da Fonseca, R., 1 Jan 2020

Research output: Other contribution

Manual de Direito do Consumo

Morais Carvalho, J., 2020, 7 ed. Coimbra: Almedina. 600 p.

Research output: Book/ReportBook

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo por Entidades Reguladoras

Morais Carvalho, J., 2020, Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. AAFDL, p. pp. 567-584

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Violência de Género - Portugal

Translated title of the contribution: Gender Violence - PortugalGil, A. R. & Sá Costa, C., Mar 2020, FEDERACIÓN IBEROAMERICANA DE OMBUDSMAN XVII INFORME SOBRE DERECHOS HUMANOS VIOLENCIA DE GÉNERO. Trama Editorial, (INFORME SOBRE DERECHOS HUMANOS; no. 17).

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2019

As eleições europeias: balanço e perspetivas

Pereira Coutinho, F., Jun 2019

Research output: Other contribution

Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Pereira Coutinho, F. & Santos, R., May 2019, CEDIS. 484 p.

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Open Access
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Direito da Moda

Pereira Coutinho, F. & Abreu, L., Feb 2019, 1st ed. Lisboa: CEDIS. 291 p.

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Dos poderes dos chefes de Estado no Direito Comparado

Marques Guedes, A., Santos, S. & Carapêto, M. J., 2019, Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito. 368 p.

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Educação para a Tolerância e para os Direitos Humanos como tarefa do Estado

Gil, A. R., Aug 2019, Atas da Conferência Paz, Justiça e Institutições Eficazes- um caminho para o Desenvolvimento Sustentável: Education for Tolerance and Human Rights as a State's duty. Oliveira, E., Carrapêto, M. J. & Pereira Coutinho, F. (eds.). Lisboa: CEDIS, p. 27 43 p.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

O Reenvio Prejudicial: Experiência em Portugal

Pereira Coutinho, F., Apr 2019, In : Boletim da Ordem dos Advogados. 20

Research output: Contribution to journalArticle

Os princípios do Direito da Moda e sua relevância na construção e autonomia de uma nova disciplina jurídica

Abreu, L., Feb 2019, Direito da Moda. Lisboa: CEDIS, p. 11-32

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Para uma sã «democracia comunicativa»

Velez, P., 2019, In : Revista de Direito Público. 19, p. 145-154

Research output: Contribution to journalArticle

Portugal: The Impact of European Integration and the Economic Crisis on the Identity of the Constitution

Pereira Coutinho, F. & Piçarra, N., 2019, National Constitutions in European and Global Governance: Democracy, Rights, the Rule of Law. The Hague: T. M. C. Asser Press, p. 591-639

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access
2018

50 Anos do Código Civil de 1966

Abrantes, J. J., Oct 2018, 1st ed. Coimbra: Almedina. 369 p.

Research output: Book/ReportBook

50 anos do Código Civil - Direitos Reais

Caetano Nunes, P., Oct 2018, 50 Anos do Código Civil de 1966. Abrantes, J. J. (ed.). 1st ed. Coimbra: Almedina, p. 337-369

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A Constituição brasileira de 88 e seus ecos intertextuais: A “jurislinguística discursiva” em foco

Pinto, R. B. W. S. & Teixeira, C., 2018, Direito e linguagem: a Constituição de 1988. Tinoco Cabral, A. L. & Bueno, F. D. G. (eds.). Editora Thoth, p. 125 139 p.

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A cronografia do contrato de trabalho desportivo

Zenha Martins, J., 2018, Estudos de Direito do Trabalho: Em Homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes. da Gama Lobo Xavier, B., Palma Ramalho, M. D. R., Abrantes, J. J., Leal Amado, J., Falcão, D. & Tenreiro Tomás, S. (eds.). Porto: Nova Causa - Edições Jurídicas, Vol. I. p. 624-651

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A exceção prudencial e a liberalização dos serviços financeiros no GATS e no CETA: haverá exceção sem regra?

Tomé Feteira, L., Sep 2018, OMC 2.0: O CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?. Pereira Coutinho, F., Tomé Feteira, L. & Santos, R. (eds.). Lisboa: CEDIS, p. 79-102

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

A Justiça em Loulé. Séculos XVII a XIX

Camarinhas, N., 2018, Loulé: Câmara Municipal de Loulé. 82 p.

Research output: Book/ReportBook

Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas

Canas da Silva, R., 2018, Tempo de Trabalho e de Não Trabalho: O Regime Nacional do Tempo de Trabalho à Luz do Direito Europeu e Internacional. Lisboa: AAFDL

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

All's well that ends well? Abuse regulation in the wake of the financial crisis: the interplay between regulation and the application of competition law to the financial sector

Tomé Feteira, L. & Silva Morais, L., 2018, Abusive Practices in Competition Law. Di Porto, F. & Podszun, R. (eds.). Cheltenham: Edward Elgar Publishing Limited, p. 109-128

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

All’s Well That Ends Well? Abuse regulation in the wake of the financial crisis. The interplay between regulation and the application of competition law to the financial sector

Tomé Feteira, L. & Silva Morais, L., 2018, Abusives Practices in Competition Law: ASCOLA Competition Law series. Edward Elgar Publishing

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Amendments to the Portuguese Nationality Law – towards an (even) more inclusive citizenship

Gil, A. R., Jul 2018, Global Citizenship Observatory.

Research output: Other contribution

A natureza jurídica do acordo económico e comercial global (CETA)

Pereira Coutinho, F., Sep 2018, OMC 2.0: O CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?. Pereira Coutinho, F., Tomé Feteira, L. & Santos, R. (eds.). Lisboa: CEDIS, p. 15-56

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Anuário da Proteção de Dados: 2018

Pereira Coutinho, F. & Canto Moniz, G., Mar 2018, 1st ed. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito. 172 p.

Research output: Book/ReportBook

Open Access

A Ordem Jurídica Portuguesa e o Direito Internacional Público

Gouveia, J. B. & Diogo, J. F., Mar 2018, O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, p. 265-296

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access

A proibição do uso da força no Século XXI

Pereira Coutinho, F., 2018, Guerra e Paz no Século XXI: políticas e direito internacional. Coimbra: Almedina, p. 83-100

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Open Access
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Argumentação jurídica e suas estratégias retóricas: Uma análise pluridisciplinar de uma decisão judicial

Pinto, R. B. W. S., Soares Rodrigues, M. D. G. & Damele, G., 2018, In : Diacríitica. 32, 1, p. 95-110 15 p.

Research output: Contribution to journalArticle

Artigo 60.º

Pereira Coutinho, F., 2018, Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Jerónimo, P., Garrido, R. & do Vale Pereira, M. D. A. (eds.). Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, p. 493-497

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

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As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição

Bacelar Gouveia, J., Oct 2018, 50 Anos do Código Civil de 1966. Abrantes, J. J. (ed.). 1st ed. Coimbra: Almedina, p. 35-42

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Assessing the protection of environmentally displaced persons under the Kampala Convention

dos Santos Soares, A., Jul 2018, p. 4, 25 p. (RLI Working Paper Series).

Research output: Working paper

A Subjetividade Internacional do Imamat Ismaili

Pereira Coutinho, F., 2018, (Accepted/In press) Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional: VII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais. Petrony

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Breves notas sobre a proteção à imagem das pessoas como manifestação do Direito de Personalidade nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal: um estudo de caso

Horta Tavares, F., Oct 2018, 50 Anos do Código Civil de 1966. Abrantes, J. J. (ed.). 1st ed. Coimbra: Almedina, p. 169-196

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Código de Processo Civil anotado

Lebre de Freitas, J. & Alexandre, I., 2018, 4 ed. Almedina.

Research output: Book/ReportBook

Compra e Venda

Cabral de Oliveira, L., 2018, Casos práticos de solicitadoria. Coimbra: Almedina, p. 26-34

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter