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A (Hipotética) Remuneração do Mutuário. Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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A Arbitragem e a Problemática Judicial Relativa a Propriedade Industrial: Em Especial, Patentes de Medicamentos Genéricos
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Dação em Cumprimento como Forma de Extinção da Dívida Contraída com Base num Contrato de Crédito à Habitação
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2019Activity: Examination
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A Denúncia no Contrato de Arrendamento Urbano
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica: A Responsabilização do Devedor no Crédito Civil e Aspectos Que Envolvem a Subcapitalização
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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A Função Preventiva da Responsabilidade Civil
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Harmonização do Direito do Consumo – Recentes Desenvolvimentos ao Nível Europeu e Nacional
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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A Independência das Autoridades Reguladoras: Da Doutrina à Prática
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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A Indústria do Dano Moral: Considerações Sobre o Dano não Patrimonial no Brasil e em Portugal
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Liberalização do Mercado Energético e o Papel das Entidades Reguladoras
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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A Marca na Definição da Prestação nos Contratos de Consumo
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Posição das Partes em Sede de Recurso de Constitucionalidade
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Proposta de Regulamento Relativo a um Direito Europeu Comum da Compra e Venda e as suas Implicações no Direito Português
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Utilizador no Âmbito das Comunicações Eletrónicas
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Proteção do Consumidor nos Contratos a Distância face ao Ordenamento Jurídico Angolano
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Protecção de Crianças e Jovens em Portugal
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Prova por Presunção no Direito Civil e Processual Civil – As Presunções Judiciais e o Recurso ao Senso Comum e às Máximas da Experiência
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Arbitragem Internacional. O artigo 43.º da Lei Angolana e Comparação com a Lei Portuguesa
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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A Relação Locatícia no Arrendamento Urbano para Habitação
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Responsabilidade do Produtor pela Reposição da Conformidade
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Sanção no Âmbito do Direito Consumerista: A Ressocialização do Fornecedor no Mercado de Consumo
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2019Activity: Examination
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As Buscas Domiciliárias como Meio de Obtenção de Prova: O Seu Regime Jurídico
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Telecomunicações
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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A Segurança dos Consumidores: A Proteção contra Serviços e Bens de Consumo «Perigosos» – Relatório de Estágio na Direção-Geral do Consumidor
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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As Funções da Marca a Tutela Jurídica da Expectativa do Consumidor
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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As Práticas Comerciais Desleais: Uma Visita Guiada pelo Regime Português
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Os Limites do Poder Diretivo e a Caracterização do Assédio Moral
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Assessoria Jurídica a Magistrados Judiciais – O «Anteprojeto» de Acórdão
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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A Tutela do Consumidor entre os Contratos de Adesão e as Práticas Comerciais Desleais
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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A Tutela dos Interesses da Vítima Menor nos Crimes de Abuso Sexual – Dicotomia entre Protecção da Vítima e Punição do Agressor
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A União de Facto e a sua Proteção Jurídica: Paralelismo entre o Direito Português e Angolano. Existe?
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2014Activity: Examination
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Cláusulas que Permitem a Alteração Unilateral da Taxa de Juro ou Outros Encargos por Parte das Instituições de Crédito
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2013Activity: Examination
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Competências das Entidades Reguladoras Sectoriais na Área da Resolução Alternativa de Litígios
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Condicionantes Empresariais da Resolução Alternativa de Litígios
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2016Activity: Examination
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Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Contrato-Promessa de Compra e Venda em Angola
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2014Activity: Examination
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Contratos de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas – A Suspensão do Serviço em Especial
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Controlo Financeiro Público e Responsabilidade Financeira
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Da Relação Advogado-Cliente Enquanto Relação de Consumo
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2019Activity: Examination
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Da Summa Divisio Obrigacional Meios/Resultado à Presunção de Culpa na Responsabilidade Civil Contratual Médica
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Dever de Avaliar a Solvabilidade do Consumidor no Crédito ao Consumo e no Crédito à Habitação
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Direito ao Esquecimento na Internet: Uma Nova Realidade?
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Estudo e Análise da Regulação do Livro de Reclamações no Âmbito do Sistema Jurídico Português
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination