Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)

  • Campus de Campolide

    1099-032 Lisboa

    Portugal

Research Output 2001 2019

2019
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Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Pereira Coutinho, F. & Santos, R., May 2019, CEDIS. 484 p.

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Direito da Moda

Pereira Coutinho, F. & Abreu, L., Feb 2019, 1st ed. Lisboa: CEDIS. 291 p.

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Dos poderes dos chefes de Estado no Direito Comparado

Marques Guedes, A., Santos, S. & Carapêto, M. J., 2019, Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito. 368 p.

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O Reenvio Prejudicial: Experiência em Portugal

Pereira Coutinho, F., Apr 2019, In : Boletim da Ordem dos Advogados. 20

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Os princípios do Direito da Moda e sua relevância na construção e autonomia de uma nova disciplina jurídica

Abreu, L., Feb 2019, Direito da Moda. Lisboa: CEDIS, p. 11-32

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Para uma sã «democracia comunicativa»

Velez, P., 2019, In : Revista de Direito Público. 19, p. 145-154

Research output: Contribution to journalArticle

Portugal: The Impact of European Integration and the Economic Crisis on the Identity of the Constitution

Pereira Coutinho, F. & Piçarra, N., 2019, National Constitutions in European and Global Governance: Democracy, Rights, the Rule of Law. The Hague: T. M. C. Asser Press, p. 591-639

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European integration
Portugal
economic crisis
constitution
IMF
2018

A Constituição brasileira de 88 e seus ecos intertextuais: A “jurislinguística discursiva” em foco

Pinto, R. B. W. S. & Teixeira, C., 2018, Direito e linguagem: a Constituição de 1988. Tinoco Cabral, A. L. & Bueno, F. D. G. (eds.). Editora Thoth, p. 125 139 p.

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A cronografia do contrato de trabalho desportivo

Zenha Martins, J., 2018, Estudos de Direito do Trabalho: Em Homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes. da Gama Lobo Xavier, B., Palma Ramalho, M. D. R., Abrantes, J. J., Leal Amado, J., Falcão, D. & Tenreiro Tomás, S. (eds.). Porto: Nova Causa - Edições Jurídicas, Vol. I. p. 624-651

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A exceção prudencial e a liberalização dos serviços financeiros no GATS e no CETA: haverá exceção sem regra?

Tomé Feteira, L., Sep 2018, OMC 2.0: O CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?. Pereira Coutinho, F., Tomé Feteira, L. & Santos, R. (eds.). Lisboa: CEDIS, p. 79-102

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A Justiça em Loulé. Séculos XVII a XIX

Camarinhas, N., 2018, Loulé: Câmara Municipal de Loulé. 82 p.

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Alguns problemas sobre o regime jurídico das faltas

Canas da Silva, R., 2018, Tempo de Trabalho e de Não Trabalho: O Regime Nacional do Tempo de Trabalho à Luz do Direito Europeu e Internacional. Lisboa: AAFDL

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All's well that ends well? Abuse regulation in the wake of the financial crisis: the interplay between regulation and the application of competition law to the financial sector

Tomé Feteira, L. & Silva Morais, L., 2018, Abusive Practices in Competition Law. Di Porto, F. & Podszun, R. (eds.). Cheltenham: Edward Elgar Publishing Limited, p. 109-128

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All’s Well That Ends Well? Abuse regulation in the wake of the financial crisis. The interplay between regulation and the application of competition law to the financial sector

Tomé Feteira, L. & Silva Morais, L., 2018, Abusives Practices in Competition Law: ASCOLA Competition Law series. Edward Elgar Publishing

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Amendments to the Portuguese Nationality Law – towards an (even) more inclusive citizenship

Gil, A. R., Jul 2018, Global Citizenship Observatory.

Research output: Other contribution

violence
methodology
discrimination
human rights
fundamental right

A natureza jurídica do acordo económico e comercial global (CETA)

Pereira Coutinho, F., Sep 2018, OMC 2.0: O CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?. Pereira Coutinho, F., Tomé Feteira, L. & Santos, R. (eds.). Lisboa: CEDIS, p. 15-56

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Anuário da Proteção de Dados: 2018

Pereira Coutinho, F. & Canto Moniz, G., Mar 2018, 1st ed. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito. 172 p.

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A Ordem Jurídica Portuguesa e o Direito Internacional Público

Gouveia, J. B. & Diogo, J. F., Mar 2018, O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, p. 265-296

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A proibição do uso da força no Século XXI

Pereira Coutinho, F., 2018, Guerra e Paz no Século XXI: políticas e direito internacional. Coimbra: Almedina, p. 83-100

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

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Argumentação jurídica e suas estratégias retóricas: Uma análise pluridisciplinar de uma decisão judicial

Pinto, R. B. W. S., Soares Rodrigues, M. D. G. & Damele, G., 2018, In : Diacríitica. 32, 1, p. 95-110 15 p.

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Artigo 60.º

Pereira Coutinho, F., 2018, Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Jerónimo, P., Garrido, R. & do Vale Pereira, M. D. A. (eds.). Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, p. 493-497

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As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição

Bacelar Gouveia, J., Oct 2018, 50 Anos do Código Civil de 1966. Abrantes, J. J. (ed.). 1st ed. Coimbra: Almedina, p. 35-42

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Assessing the protection of environmentally displaced persons under the Kampala Convention

dos Santos Soares, A., Jul 2018, p. 4, 25 p. (RLI Working Paper Series).

Research output: Working paper

A Subjetividade Internacional do Imamat Ismaili

Pereira Coutinho, F., 2018, (Accepted/In press) Os Sujeitos Não Estaduais no Direito Internacional: VII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais. Petrony

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Breves notas sobre a proteção à imagem das pessoas como manifestação do Direito de Personalidade nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal: um estudo de caso

Horta Tavares, F., Oct 2018, 50 Anos do Código Civil de 1966. Abrantes, J. J. (ed.). 1st ed. Coimbra: Almedina, p. 169-196

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Código de Processo Civil anotado

Lebre de Freitas, J. & Alexandre, I., 2018, 4 ed. Almedina.

Research output: Book/ReportBook

Compra e Venda

Cabral de Oliveira, L., 2018, Casos práticos de solicitadoria. Coimbra: Almedina, p. 26-34

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo

Fontes, J., 2018, 7 ed. Almedina.

Research output: Book/ReportBook

Direito, política e sociedade: as Novas Conquistas de Goa durante o Perismo. Os contributos de Nery Xavier e Cláudio Lagrange

Cabral de Oliveira, L. & Caleira, J., 2018, Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho. Beck Varela, L. & Solla Sastre, M. J. (eds.). Universidad Carlos III de Madrid, p. 271-303

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Direito da Segurança: Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo

Translated title of the contribution: Security Law: Citizenship, sovereignty and cosmopolitismBacelar Gouveia, J., 2018, 1 ed. Coimbra: Almedina. 1158 p.

Research output: Book/ReportBook

Direito do Trabalho - Estudos

Zenha Martins, J., 2018, Coimbra: Almedina. 298 p.

Research output: Book/ReportBook

Direito Internacional dos Refugiados – Tópicos de Mudança

Gil, A. R., 2018, O Direito Internacional e o Uso da Força no Século XXI. Duarte, M. L. & Tavares Lanceiro, R. (eds.). AAFDL, p. 253-297

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Em torno das associações na hora e do direito associativo português

Zenha Martins, J., Apr 2018, Direito de Associação - Controlo da Legalidade. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, p. 169-205

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Entitlement to Maritime Zones and Their Delimitation: In the Doldrums of Uncertainty and Unpredictability

Antunes, N. M. & Becker-weinberg, V., 28 Feb 2018, Maritime Boundary Delimitation: The Case Law: Is It Consistent and Predictable?. Oude Elferink, A. G., Henriksen, T. & Busch, S. V. (eds.). Cambridge University Press, p. 62-91 3

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Estado de Direito, Terrorismo e Segurança — Uma análise político-jurídica

Fontes, J., 2018, Educação e Cidadania — Em Memória do Padre Joaquim António de Aguiar, CMF. Coimbra: Almedina, p. 289-299

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Estrutura dos atos unilaterais privados

Ferreira de Almeida, C., 2018, In : Revista de Direito Civil. 2018, 1, p. 53-91

Research output: Contribution to journalArticle

Il Diritto della Crisi Europea e le Corti Portoghesi

Pereira Coutinho, F., 2018, Europa: diritto della crisi e crisi del diritto.: Austerità, diritti, cittadinanza.. Margiotta, C. (ed.). Il Mulino, p. 163-190

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter