Activities per year
Activities
Search results
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Tools for the identification of Victims of Torture within the EU asylum procedures: a theoretical and practical evaluation (PhD project)
Veronica Corcodel (Main Examiner), Jeremy Sarkin (Member of Jury) & Cristina Queiroz (President of Jury)
2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Sara Marques Félix. “The environment: A global question demanding global legal answers. The case for an ecological intervention”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
19 Nov 2021Activity: Examination
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A Carta da Terra como resposta à fragmentação do Direito Ambiental global - uma Análise a partir de Alexander von Humboldt
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Francisco Pereira Coutinho (President of Jury) & Rose Marie Inojosa (Examiner)
9 Sept 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Ricardo Gomide Martinez de Almeida. “Is Blockchain an Emerging Tool able to Provide Assistance to Transitional Justice Processes”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
9 Feb 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte. “Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras: admissibilidade do controlo de mérito”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
14 Sept 2021Activity: Examination
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Apreciação de Curriculum Vitae em Provas de Agregação
Cristina Queiroz (Member of Jury)
13 May 2021 → 14 May 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Renata Jorge Gomes. “Can the Asean Human Rights System Be Effective in Preventing and Dealing with Human Rights Abuses in the Region?”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
28 Jan 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Gestão. Juliane da Cruz Villas Bôas. “Manifestações Extraterritoriais do Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu e a Importância do Compliance para a Adequação das Empresas Brasileiras Transnacionais”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
14 Oct 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Laura Diehl Kuwer. “A crise do «direito de ter direitos»: análise da apatridia na Europa a partir de Hannah Arendt”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
6 Sept 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Giuliana Fazio. “International Humanitarian Law for Whom? An Analysis of Starvation as a Method of Warfare in Yemen”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
19 Jan 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito André Eduardo Santos de Caria Agreira. Internacional e Europeu. “Cloud Computing and European Union Law An analysis of «standard» terms in Cloud Computing Agreements”. André Eduardo Santos de Caria Agreira. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
14 Apr 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Wellington Vilela de Araújo. “A Carta da Terra como Resposta à Fragmentação do Direito Ambiental Global: uma análise a partir de Alexander von Humbolt”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
9 Sept 2021Activity: Examination
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Re-Imagining Truth and Redress: Racial Injustice Against African Americans in the United States and the Current Push for Transitional Justice
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2021Activity: Examination
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A Gender Based Approach to the Right to Food
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2021Activity: Examination
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Cloud Computing and European Uniono Law: An Analysis of "Standard" Terms in Cloud Computing Agreements
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Apr 2021Activity: Examination
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Towards the Establishment of a Fully Complaint National Human Rights Institution in Italy
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2021Activity: Examination
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Stereotyped Recognition. Trans Identities and Conceptions of Gender in the European Court of Human Rights' Jurisprudence
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2021Activity: Examination
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Love is Human. Queer Activists in Kenya, Lebanon and Singapore Fighting for Freedom of Expression and Decriminalzation of Same-sex Relationships
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2021Activity: Examination
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PESCO: Entre a Cooperação e o Desafio Permanente
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Nov 2021Activity: Examination
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Changing the Status Quo of Race and Capital Punishment - An Evaluation of North Carolina's Racial Status Act
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2021Activity: Examination
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Futuro do ePrivacy: Os Desafios Trazidos pelo Artigo 6.º da Propista de Regulamento às Operadoras de Telecomunicações
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Oct 2021Activity: Examination
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Ato Público de Defesa da Dissertação de Mestrado “O Novo Acordo de Implementação sobre Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha de Áreas além da Jurisdição Nacional: desafios para o regime legal de pesquisa científica marinha”
Armando Marques Guedes (President of Jury)
16 Apr 2021Activity: Examination
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Ato Público de Defesa da Dissertação de Mestrado “Os Desafios para a Proteção Civil na Atualidade: O Caso da República Democrática de Timor-Leste”
Armando Marques Guedes (President of Jury)
31 May 2021Activity: Examination
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A Utopia dos Direitos Humanos: Uma Teoria da Imagem Jurídica
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Armando Marques Guedes (President of Jury) & Francisco Pereira Coutinho (Examiner)
28 Jan 2021Activity: Examination
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Ato Público de Defesa de Relatório de Estágio de Curricular “Case study - Janela Única Portuária nos Portos de Cabo Verde”
Armando Marques Guedes (President of Jury)
9 Dec 2021Activity: Examination
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Novo Terrorismo? Velha Deterrence? – a Inteligência Policial e a Moderna Prevenção ao Terror
Felipe Pathé Duarte (Main Examiner), Laura Íñigo Álvarez (Member of Jury) & Armando Marques Guedes (President of Jury)
Jul 2021Activity: Examination
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Ato Público de Defesa da Dissertação de Mestrado “A Governação do Ciberespaço: as dinâmicas de poder centrífugas e centrípetas de um novo meio”
Armando Marques Guedes (Member of Jury)
28 Oct 2021Activity: Examination
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Solidariedade e Direito Internacional e Europeu no contexto da pandemia do Coronavírus
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Armando Marques Guedes (President of Jury) & Francisco Pereira Coutinho (Examiner)
28 Jan 2021Activity: Examination
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Ato Público de Defesa do Projeto de Tese “Novo Terrorismo, Velha Deterrence? A Inteligência Policial e a moderno Prevenção ao Terror”
Armando Marques Guedes (President of Jury)
13 Jul 2021Activity: Examination
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Ato Público de Defesa do Projeto de Tese “Os princípios estruturantes do Direito das Contraordenações - contributos para uma teoria geral”
Armando Marques Guedes (President of Jury)
28 Jul 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique. Doutoramento em Direito. Jorge João Muchacona. “Poder Judiciário, Comunidades Tradicionais e a Administração da Justiça em Moçambique: encruzilhada entre a tradição e a modernidade”.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
24 Aug 2021Activity: Examination
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As tentativas de desqualificação do outro em modalidades argumentativas demonstrativas
Rosalice Pinto (Member of Jury)
30 Jul 2021Activity: Examination
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Membro do Júri do Concurso Especial de Acesso ao Ensino Superior Maiores de 23 Curso de Solicitadoria
Francisco José Serra Briosa e Gala (Member of Jury)
2021 → 2022Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Mariana Passos Beraldo. “Tax Ruling, Auxílios de Estado e Concorrência Fiscal no Ambiente Europeu”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Tomás Cantista Tavares (Main Examiner) & Rita Calçada Pires (Member of Jury)
19 Jan 2021Activity: Examination
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“As Novas Conquistas: Florestas, Agricultura e colonialismo em Goa (1763-1912)”
Cristina Nogueira da Silva (Examiner)
8 Oct 2021Activity: Examination
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Dever de promoção e oportunidade na intervenção sancionatória contraordenacional
Mariana França Gouveia (President of Jury), José de Faria Costa (Member of Jury), Germano Marques da Silva (Member of Jury), Teresa Pizarro Beleza (Member of Jury), Paulo de Sousa Mendes (Examiner), Helena Pereira de Melo (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (Member of Jury) & Nuno Brandão (Examiner)
9 Jul 2021Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Ciências Jurídico-económicas. Valquíria Pereira. “A privatização da guerra”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
10 Feb 2021Activity: Examination
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Presunção de Responsabilidade de Agentes Públicos no Exercício de Funções Públicas
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Jul 2021Activity: Examination
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O Dever de Comunicação de Participações Qualificadas numa Cadeia de Titularidade Indireta de Valores Mobiliário
Miguel de Azevedo Moura (Examiner)
2021Activity: Examination
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Do fundamento, âmbito e limites da pesquisa de dados informáticos enquanto meio de obtenção de prova
José Fontes (Examiner)
14 May 2021Activity: Examination
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A perceção das forças de segurança Portuguesas e Brasileiras sobre a criminalidade associada ao consumo de droga
José Fontes (Examiner)
24 Nov 2021Activity: Examination
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Decoupling in the form of Empty Voting - A critical analysis of the phenomenon
Miguel de Azevedo Moura (Member of Jury)
2021Activity: Examination
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Work Project 26th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot
Miguel de Azevedo Moura (Examiner)
2021Activity: Examination
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Os Direitos da Pessoa Idosa - O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Miguel de Azevedo Moura (Examiner)
2021Activity: Examination
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Valor das Declarações Prestadas por Coarguido como Meio de Prova contra outros Coarguidos
Miguel de Azevedo Moura (Examiner)
2021Activity: Examination
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A proposal for the use of blockchain in the Portuguese voting system
Miguel de Azevedo Moura (Examiner)
2021Activity: Examination
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Obrigações de Meios e Resultados: O Impacto na Culpa Médica
Miguel de Azevedo Moura (Examiner)
2021Activity: Examination