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Limites da TAEG no Crédito ao Consumo – O Problema da Usura
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2013Activity: Examination
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Cláusulas que Permitem a Alteração Unilateral da Taxa de Juro ou Outros Encargos por Parte das Instituições de Crédito
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2013Activity: Examination
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Telders International Law Moot Court Competition
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2013 → …Activity: Examination
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Doutoramento em Direito, Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Carlos Manuel dos Santos Serra.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
19 Mar 2013Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito, Josefina Homem de Gouveia Tranquada Gomes. Dissertação.“A administração pública regional”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
18 Jun 2013Activity: Examination
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Relatório de Estágio Curricular realizado no Julgado de Paz de Lisboa
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2012Activity: Examination
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Relatório de Estágio Curricular realizado no Julgado de Paz de Lisboa
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2012Activity: Examination
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As instituições de arbitragem e o mecanismo da consolidação: Uma análise comparada do tratamento dos regulamentos relativamente aos limites impostos pela autonomia privada das partes
João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Joana Galvão Teles (Main Examiner) & Mariana França Gouveia (Member of Jury)
4 Dec 2012Activity: Examination
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Relatório de Estágio Curricular no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2012Activity: Examination
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Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, Maria Margarida da Conceição dos Santos Correia. “Processo de decisão no licenciamento comercial à luz da evolução dos modelos de gestão da administração pública: o caso dos centros comerciais no Algarve”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
23 Nov 2012Activity: Examination
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Moot Court Português de Direito Internacional Público
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2012 → …Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito, Joana Pereira da Graça Alcântara Melo. Dissertação. “Responsabilidade de proteger e a possibilidade de uso da força sem a autorização do Conselho de Segurança”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
22 Jul 2011Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Segurança, José Carlos Cardoso Correia. Trabalho de Projeto. “A dissolução da Assembleia da República (1976/2006) – Legitimidade política e questões de Direito”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
11 Feb 2011Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Projeto de Tese de Doutoramento em Direito. Francisco Briosa e Gala. 2 de dezembro de 2010. “A normatividade em redor da contratação internacional relativa a recursos energéticos”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
2 Dec 2010Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Segurança, Vítor Jorge Mendes Assunção. Dissertação. “Limites da intervenção policial no âmbito dos direitos fundamentais de reunião e de manifestação”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
23 Jun 2010Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Segurança, Maria Bernardete Rodrigues Rosa Calhaço. Dissertação. “(In)segurança e (restrição dos) direitos fundamentais dos militares: disciplina militar”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
20 Apr 2010Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado (2º Ciclo). Vera Ritta Branco de Sampaio. Dissertação. “A autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada por nacionais de Estados terceiros”
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2 Jul 2010Activity: Examination
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A contribuição dos significados experenciais para a constituição dos elementos obrigatórios do género narrativa escolar: um estudo de caso
Rosalice Pinto (Main Examiner)
2008Activity: Examination
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O Direito à Privacidade do Doente no Serviço de Urgência
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
2007Activity: Examination
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Telders International Law Moot Court Competition
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2005 → 2010Activity: Examination