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Activities
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A Liberalização do Mercado Energético e o Papel das Entidades Reguladoras
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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A Tutela dos Interesses da Vítima Menor nos Crimes de Abuso Sexual – Dicotomia entre Protecção da Vítima e Punição do Agressor
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Protecção de Crianças e Jovens em Portugal
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Registo Civil – O Estado Atual do Registo de Nascimento em Angola
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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A Tutela do Consumidor entre os Contratos de Adesão e as Práticas Comerciais Desleais
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito. João Nuno Fernandes Frazão. Dissertação. “A regulação da atividade espacial: a questão emergente da responsabilidade civil no transporte turístico aeroespacial".
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
14 Apr 2015Activity: Examination
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Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito, Catarina Sofia do Carmo Miguel. Dissertação. “O mandado de detenção europeu”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
10 Apr 2015Activity: Examination
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O Incumprimento do Contrato de Crédito ao Consumo pelo Consumidor
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Segurança dos Consumidores: A Proteção contra Serviços e Bens de Consumo «Perigosos» – Relatório de Estágio na Direção-Geral do Consumidor
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Independência das Autoridades Reguladoras: Da Doutrina à Prática
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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Relatório de Estágio na Federação Portuguesa de Futebol
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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O Crédito Bancário: A Prevenção do Risco e Gestão de Situações de Incumprimento
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Direito ao Esquecimento na Internet: Uma Nova Realidade?
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Proposta de Regulamento Relativo a um Direito Europeu Comum da Compra e Venda e as suas Implicações no Direito Português
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Processo Especial de Revitalização – O Efeito de Stand Still
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Segurança, Ricardo Filipe da Silva Cortinhas. “As forças de tipo Gendarmerie e as operações/missões de gestão de crises da União Europeia”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
25 Nov 2015Activity: Examination
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Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa, Mayra Alejandra Perez Fonseca, Mestrado em Direito. “Derecho administrativo comunitario: estudio normativo del sistema andino de integración y su impacto en el derecho colombiano”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
29 Sept 2015Activity: Examination
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A Harmonização do Direito do Consumo – Recentes Desenvolvimentos ao Nível Europeu e Nacional
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2015Activity: Examination
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Contratos de Prestação de Serviços de Comunicações Electrónicas – A Suspensão do Serviço em Especial
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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O Regime Geral da Insolvência e a Sua Aplicação às Pessoas Singulares
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Contrato-Promessa de Compra e Venda em Angola
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2014Activity: Examination
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Protecção Jurídica do Consumidor em Angola – Contratos Relativos a Comunicações Electrónicas
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Mudanças Sociais com Mudanças Jurídicas e Mudanças Sociais sem Mudanças Jurídicas no Âmbito do Direito da Família
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2014Activity: Examination
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Os Contratos Celebrados à Distância no Decreto-Lei n.º 143/2001 e na Diretiva 2011/83/UE
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Estudo e Análise da Regulação do Livro de Reclamações no Âmbito do Sistema Jurídico Português
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Assessoria Jurídica a Magistrados Judiciais – O «Anteprojeto» de Acórdão
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Projeto de Tese de Doutoramento em Relações Internacionais. Raquel Tavares. 23 de maio de 2014. “The United Nations Human Rights Council Universal Periodic Review Procedure at its Second Cycle - A critical view on the achievements and shortcomings of peer-to-peer review”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
23 May 2014Activity: Examination
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A União de Facto e a sua Proteção Jurídica: Paralelismo entre o Direito Português e Angolano. Existe?
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2014Activity: Examination
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Os Cartões de Cliente ou de Fidelização
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Kixikila – Um Contrato de Financiamento Informal – Análise e Enquadramento Jurídico
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2014Activity: Examination
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European Law Moot Court Competition
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
6 Feb 2014 → 7 Feb 2014Activity: Examination
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Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, Fernanda Maria Pestana Ferreira. Relatório de Estágio. “A formação ministrada pelo Instituto Diplomático em assuntos europeus”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
19 May 2014Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito e Segurança. Filipe da Silva Martins. Dissertação. “O crime de condução perigoso de condução veículo rodoviário e a sua perceção pelos militares da GNR afetos à circulação rodoviária”
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
28 May 2014Activity: Examination
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Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, candidata Isabel Cabrita. Projeto de Tese de Doutoramento em Relações Internacionais. 26 de maio de 2014. “Direitos humanos na China: condicionalismos culturais, históricos e políticos”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
26 May 2014Activity: Examination
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Instituto de Estudos Europeus da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, Mestrado em Estudos Europeus (dominante jurídica). Joana Isabel Noronha Brito Câmara. “A Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2 Dec 2014Activity: Examination
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Competências das Entidades Reguladoras Sectoriais na Área da Resolução Alternativa de Litígios
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Arbitragem de Consumo no Direito Brasileiro
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Relatório de Estágio Curricular na NAV Portugal
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination
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Nacionalidade Originária e Nacionalidade por Naturalização – Uma Perspetiva Luso-Brasileira
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2014Activity: Examination