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Activities
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado Internacional e Europeu, Mariana Molianni. “Relatório de estágio curricular no Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações - Região Autónoma da Madeira”. Relatório de estágio.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
27 Jul 2017Activity: Examination
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Da Summa Divisio Obrigacional Meios/Resultado à Presunção de Culpa na Responsabilidade Civil Contratual Médica
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Arbitragem Internacional. O artigo 43.º da Lei Angolana e Comparação com a Lei Portuguesa
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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A (Hipotética) Remuneração do Mutuário. Efeitos das Taxas de Juro de Referência Negativas em Contratos de Crédito Bancário
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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O Processo Arbitral: Conceitos e Princípios Jurídicos Estruturantes no Brasil e em Portugal
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Catarina Tavarela Ferreira de Brito Mendes. Dissertação. “Care, Not Detention. Understanding the Situation of Unaccompanied Minors in Europe - Challenges and possibilities”.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
16 Nov 2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito, Heraclides Silva, " A proteção de dados pessoais na era global: o caso Schrems”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
20 Apr 2017Activity: Examination
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Condicionantes Empresariais da Resolução Alternativa de Litígios
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2016Activity: Examination
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As Funções da Marca a Tutela Jurídica da Expectativa do Consumidor
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Os Direitos do Consumidor em Caso de Desconformidade do Bem com o Contrato na Compra e Venda de Bens de Consumo
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Publicidade de Medicamentos Fora das Indicações Aprovadas: Problemas e Desafios
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2016Activity: Examination
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Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa, Nilsa Karina Gaspar Miguel, Mestrado em Direito. “A regulação da imprensa em Angola”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
26 May 2016Activity: Examination
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Departamento de Direito da Faculdade de Economia da Universidade Católica de Moçambique, Mestrado em Direito, Alexandre Manhiça. “O visto dos Tribunais Administrativos concedidos aos atos e contratos administrativos inválidos”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
9 Sept 2016Activity: Examination
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Os Riscos das Modernas Formas de Comunicação Comercial para a Privacidade dos Consumidores
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Conteúdo e Limites do Princípio Inquisitório na Jurisdição Voluntária
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Natureza Jurídica das Obrigações ao Portador da Eletrobrás Emitidas em Face do Art. 4.º da Lei n.º 4.156/62
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Proteção do Consumidor nos Contratos a Distância face ao Ordenamento Jurídico Angolano
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Regime Jurídico dos Centros de Relacionamento Telefónico – “Call Centers / Contact Centers” – em Portugal
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Indústria do Dano Moral: Considerações Sobre o Dano não Patrimonial no Brasil e em Portugal
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Prova por Presunção no Direito Civil e Processual Civil – As Presunções Judiciais e o Recurso ao Senso Comum e às Máximas da Experiência
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito, Sérgio Pedro. “EU Foreign Direct Investment Policy and Human Rights”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
14 Sept 2016Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito. Sara Ribeiro Mendes, Dissertação. “A cláusula de soberania do Regulamento Dublin III à luz do princípio da confiança mútua entre os Estados-Membros da União Europeia”.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
17 Mar 2016Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Projeto de Tese de Doutoramento em Direito. Graça Canto Moniz. 6 de dezembro de 2016. “O regime jurídico europeu de proteção de dados pessoais. Os desafios da sua aplicação extraterritorial”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
6 Dec 2016Activity: Examination
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Mediação Judicial no Brasil – «Avanços e Desafios» a Partir do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação Judicial
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Arbitragem e a Problemática Judicial Relativa a Propriedade Industrial: Em Especial, Patentes de Medicamentos Genéricos
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Responsabilidade do Produtor pela Reposição da Conformidade
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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A Marca na Definição da Prestação nos Contratos de Consumo
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2016Activity: Examination
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Relatório de Estágio Curricular na DECO – Algarve
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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Controlo Financeiro Público e Responsabilidade Financeira
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Relação Locatícia no Arrendamento Urbano para Habitação
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Função Preventiva da Responsabilidade Civil
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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A Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Utilizador no Âmbito das Comunicações Eletrónicas
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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As Buscas Domiciliárias como Meio de Obtenção de Prova: O Seu Regime Jurídico
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination
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O Conceito do Valor de Marca e Sua Tutela Jurídica
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2015Activity: Examination