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Activities
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Mariana Lima Honório. “Os sistemas de distribuição seletiva: as proibições de venda em plataforma de comércio online”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
25 Nov 2019Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Sofia Santana de Quadros Fernandes. “A (in)aplicação prática dos instrumentos jurídicos da Política de Asilo Comum no acesso dos refugiados aos direitos sociais em Portugal”. Relatório de estágio.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
19 May 2019Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Doutoramento em Direito, Maria da Graça Almeida de Eça do Canto Moniz Adão da Fonseca. "A extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia: manifestações e limites".
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
10 Oct 2019Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Sofia Correia Dias. 30 de maio de 2019. “A perspetiva jurídica sobre a concessão temporária de bens culturais móveis”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
30 May 2019Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado Internacional e Europeu. Catarina Maria Teixeira Cerqueira. “Work Project -26th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot 2019”. Trabalho de projeto.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
25 Oct 2019Activity: Examination
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Gender Behind Bars: Human Rights Violations in Women's Prisons. Applying a Feminist Approach to the Case of Paraguay
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2019Activity: Examination
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Estudo dos Sistemas de Segurança das Fronteiras Estatais em Moçambique face às Novas Ameaças à Segurança Interna
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Feb 2019Activity: Examination
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The Right to Health and Pharmaceutical Companies in Developing Countries: Access to Medicines
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2019Activity: Examination
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Modern Slavery: Sexual Trafficking Survivors on the Central Mediterranean Route: The Case Study of Italy
Helena Pereira de Melo (Main Examiner)
Sept 2019Activity: Examination
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Mediação e Arbitragem – Um (Des)equilíbrio no Acesso à Actividade? Análise da Opção Legislativa Portuguesa
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2018Activity: Examination
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O Regulamento de Transferências da FIFA e os Atletas Menores de Idade: Uma Limitação aos Seus Direitos Fundamentais?
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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O Livro de Reclamações numa Dupla Perspetiva de Proteção dos Consumidores
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2018Activity: Examination
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Doutoramento em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Francisco Briosa e Gala. “O direito e a maldição dos recursos”
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
13 Dec 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. José Miguel Pimenta Viana. “O registo de marcas não tradicionais à luz do novo regulamento sobre marcas da União Europeia: o caso específico das marcas olfativas”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
19 Oct 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Irina Branco da Silva. "Compete Not Cooperate - Dematerialization of Residence Nexus Under Economic Competition in the EU - Example of E-residency Programme of Estonia". Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
3 Oct 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Susana Couto Gonçalves. “A marca de cor”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
12 Jun 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Carla Patrícia Formiga Antunes, “É possível desatar o nó? Como articular os mecanismos de reenvio prejudicial e do Protocolo n.º 16 de modo a permitir a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
14 May 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado Direito e Gestão, Ana Filipa Clérigo Rola. “A regulação das atividades de exploração de recursos espaciais por entidades privadas - Limites e perspetivas”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
4 Dec 2018Activity: Examination
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Os Limites do Poder Diretivo e a Caracterização do Assédio Moral
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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The Concept of Lack of Conformity: From the CISG to the Proposal on Online Sale of Goods
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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A Denúncia no Contrato de Arrendamento Urbano
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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O Incumprimento no Crédito à habitação e a Diminuição do Risco na Entrega da Casa
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2018Activity: Examination
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O Contrato de Viagem Organizada à Luz da Diretiva (UE) 2015/2302
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Os Limites da Vinculação Unilateral – A Promessa (Unilateral) no Direito Civil
Jorge Morais Carvalho (Main Examiner)
2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Mercados Financeiros. Mariana Martins da Cruz Justo. Relatório de Estágio. “Risco cibernético e Regulamento Geral de Proteção de Dados: adaptação das empresas à nova realidade - o setor segurador: Case-Study”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
6 Dec 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Amélia de Matos Nunes Oliveira Martins, “La protection de la nature du niveau international au niveau national – Une étude de la protection nationale «parc» en France et au Portugal”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
16 Apr 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Doutoramento em Direito, Joana Amaral Cabouco Rodrigues. “O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade – competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
27 Feb 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Carolina Pantoja d´Espiney Patrício. “O direito de asilo e as decisões de regresso enquanto componentes do direito e política de asilo e imigração da União Europeia – o caso do Acordo de Readmissão com a Ucrânia”. Relatório de Estágio.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
3 Sept 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Maria Madalena Mesquita Palha, “25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot 2018 - 22th-29th March, Vienna Austria”. Trabalho de projeto.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
26 Sept 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Guilherme Ferraz Torrão de Oliveira e Costa. “O (des)equilíbrio entre o public e o private enforcement do direito da concorrência da União Europeia: a proibição de acesso às declarações de clemência”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
10 May 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Emellin Layana de Oliveira. Projeto de tese de doutoramento. “A (des)securitização da migração: uma análise crítica sobre a harmonização entre o direito europeu e o direito nacional”.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
18 Jul 2018Activity: Examination
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Dever de Avaliar a Solvabilidade do Consumidor no Crédito ao Consumo e no Crédito à Habitação
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Sobreendividamento e Recuperação de Pessoas Singulares
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Psicologia e Direito do Consumo: A Protecção do Consumidor face aos Efeitos das Modernas Práticas Comerciais
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Mariana Monteiro de Macedo Godinho Gomes. “A problemática das reservas e respetivas objeções a tratados multilaterais”. Relatório de estágio.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
3 Oct 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado Forense e Arbitragem, André Araújo Soares Guerreiro. “As regras vinculativas para empresas (Binding Corporate Rules) no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados: O reconhecimento da co-regulação e do ‘princípio da responsabilidade’ como meio para passar da teoria à prática na proteção de dados pessoais”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
3 Oct 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Economia do Mar. Edmar d´Alva Teixeira d´Oliveira Viegas. Dissertação. “A delimitação de fronteiras marítimas e o aproveitamento dos recursos naturais na zona de desenvolvimento conjunto entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
30 Jan 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Marta Macedo Loreto. “Os sistemas de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio e dos Acordos Regionais de Comércio. Sobreposição e conflito de jurisdições”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
2 Jul 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Juliana Correia da Silva Almeida. “Curricular Internship in the Permanent Mission of Portugal to the United Nations. The Activation of the Jurisdiction of the International Criminal Court Over the Crime of Aggression”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
18 Jun 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Segurança, Manuel Alexandre Lopes Gomes Ferreira. “O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Aspetos legais e organizativos de governança nas organizações”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
11 Dec 2018Activity: Examination
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Harry Potter Moot Court (Elsa)
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2018 → …Activity: Examination
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Justiça Partilhada como Concretização da Primazia das Partes no Processo
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Applicable Exchange Rate
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2017Activity: Examination