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Activities
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Search results
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Amélia de Matos Nunes Oliveira Martins, “La protection de la nature du niveau international au niveau national – Une étude de la protection nationale «parc» en France et au Portugal”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
16 Apr 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Doutoramento em Direito, Joana Amaral Cabouco Rodrigues. “O Direito Penal Europeu e a dupla subsidiariedade – competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da proteção subsidiária de bens jurídicos”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
27 Feb 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Carolina Pantoja d´Espiney Patrício. “O direito de asilo e as decisões de regresso enquanto componentes do direito e política de asilo e imigração da União Europeia – o caso do Acordo de Readmissão com a Ucrânia”. Relatório de Estágio.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
3 Sept 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Maria Madalena Mesquita Palha, “25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot 2018 - 22th-29th March, Vienna Austria”. Trabalho de projeto.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
26 Sept 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Guilherme Ferraz Torrão de Oliveira e Costa. “O (des)equilíbrio entre o public e o private enforcement do direito da concorrência da União Europeia: a proibição de acesso às declarações de clemência”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
10 May 2018Activity: Examination
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Dever de Avaliar a Solvabilidade do Consumidor no Crédito ao Consumo e no Crédito à Habitação
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Sobreendividamento e Recuperação de Pessoas Singulares
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Psicologia e Direito do Consumo: A Protecção do Consumidor face aos Efeitos das Modernas Práticas Comerciais
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Os Limites do Poder Diretivo e a Caracterização do Assédio Moral
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Mariana Monteiro de Macedo Godinho Gomes. “A problemática das reservas e respetivas objeções a tratados multilaterais”. Relatório de estágio.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
3 Oct 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado Forense e Arbitragem, André Araújo Soares Guerreiro. “As regras vinculativas para empresas (Binding Corporate Rules) no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados: O reconhecimento da co-regulação e do ‘princípio da responsabilidade’ como meio para passar da teoria à prática na proteção de dados pessoais”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
3 Oct 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Economia do Mar. Edmar d´Alva Teixeira d´Oliveira Viegas. Dissertação. “A delimitação de fronteiras marítimas e o aproveitamento dos recursos naturais na zona de desenvolvimento conjunto entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
30 Jan 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Marta Macedo Loreto. “Os sistemas de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio e dos Acordos Regionais de Comércio. Sobreposição e conflito de jurisdições”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
2 Jul 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Juliana Correia da Silva Almeida. “Curricular Internship in the Permanent Mission of Portugal to the United Nations. The Activation of the Jurisdiction of the International Criminal Court Over the Crime of Aggression”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury)
18 Jun 2018Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito e Segurança, Manuel Alexandre Lopes Gomes Ferreira. “O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Aspetos legais e organizativos de governança nas organizações”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
11 Dec 2018Activity: Examination
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Harry Potter Moot Court (Elsa)
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2018 → …Activity: Examination
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Justiça Partilhada como Concretização da Primazia das Partes no Processo
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Applicable Exchange Rate
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2017Activity: Examination
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Resolução Alternativa de Litígios: Arbitragem em Conflitos Individuais Laborais
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2017Activity: Examination
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Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Security fo Costs
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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O Estado nas “Leis do Jogo” – O Dever de Proteção à Segurança no Trabalho dos Desportistas Profissionais
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado Forense e Arbitragem. Ana Rita Faial Figueiredo. Dissertação. “Os tribunais arbitrais e o conceito de órgão jurisdicional para efeitos de aplicação do artigo 267º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
15 Nov 2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, António Biasion. “XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot: Who shall bear the levy resultant from regulation ML/2010C?”. Trabalho de projeto.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
21 Jun 2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Doutoramento em Direito, José Pina Delgado. “Regulando a guerra justa e o imperialismo civilizatório: um estudo histórico e jurídico sobre os desafios colocados ao direito internacional e ao direito constitucional pelas intervenções humanitárias”
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
19 Jan 2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Público, Tânia Almeida. “Lei tutelar educativa: A redução de garantias processuais do menor em prol da educação para o direito no âmbito do processo tutelar educativa”. Dissertação.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
29 May 2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Projeto de Tese de Doutoramento em Direito. Ayse Elif Yildirim. 7 de junho de 2017. “The Legal Gap between the Multinational Corporations and Protection and Promotion of Human Rights: Are Multinational Corporations Subjects of Human Rights Law?”.
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner)
7 Jun 2017Activity: Examination
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado Forense e Arbitragem, Rita Manuel de Brito Pires. “A reserva da vida privada e a proteção de dados pessoais no contexto laboral: as tecnologias de geolocalização”. Relatório de estágio.
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
4 Jul 2017Activity: Examination
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O Direito à Informação Quanto aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios à Luz do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Money Laundering Levy
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2017Activity: Examination
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Relatório de Estágio no Julgado de Paz de Lisboa – A Compra e Venda de Coisa Defeituosa
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Relatório de Estágio Curricular na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Non-Adjudicative Alternative Means of Dispute Resolution in Corporate Governance: A Businesse Centered Approach
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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As Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos de Telecomunicações
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica: A Responsabilização do Devedor no Crédito Civil e Aspectos Que Envolvem a Subcapitalização
Jorge Morais Carvalho (Member of Jury)
2017Activity: Examination
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Mediação Portucalense de Conflitos de Propriedade Intelectual
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2017Activity: Examination
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Trabalho de Projeto – XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot – Admissibility of the Claims
Jorge Morais Carvalho (Examiner)
2017Activity: Examination
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Moot Court Português de Direito da Concorrência
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury)
2017 → …Activity: Examination