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Activities
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Search results
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Consultant for the Brazilian delegation at the 29th session of the International Seabed Authority
Júlia Schütz Veiga (Consultant)
23 Jul 2024 → 2 Aug 2024Activity: Consultancy
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G20 - Environment and Climate Sustainability working group
Júlia Schütz Veiga (Consultant)
1 Oct 2024 → 2 Oct 2024Activity: Consultancy
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Consultancy on ocean and sustentability for developing the ministerial declaration
Júlia Schütz Veiga (Consultant)
3 Oct 2024Activity: Consultancy
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Projeto Bioprospeção Marinha em Portugal
Manuela Bocayuva (Consultant)
May 2023 → Jul 2023Activity: Consultancy
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Imigração Sustentável num Estado Social de Direito
Francisco Pereira Coutinho (Consultant)
2023Activity: Consultancy
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Resumed 5th Intergovernmental Conference on a new implementing agreement of UNCLOS on BBNJ: Regional approach for a future international legally binding instrument on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction [BBNJ] under the United Nations Convention on the Law of the Sea [UNCLOS]
Júlia Schütz Veiga (Consultant)
20 Feb 2023 → 3 Mar 2023Activity: Consultancy
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United Nations Ocean Conference
Júlia Schütz Veiga (Advisor) & Philippe Carvalho Raposo (Advisor)
26 Jun 2022 → 1 Jul 2022Activity: Consultancy
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5th Intergovernmental Conference on a new implementing agreement of UNCLOS on BBNJ: Regional approach for a future international legally binding instrument on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction [BBNJ] under the United Nations Convention on the Law of the Sea [UNCLOS]
Júlia Schütz Veiga (Advisor), Philippe Carvalho Raposo (Advisor) & Ana Costalunga (Advisor)
15 Aug 2022 → 26 Aug 2022Activity: Consultancy
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4th Intergovernmental Conference on a new implementing agreement of UNCLOS on BBNJ: Regional approach for a future international legally binding instrument on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction [BBNJ] under the United Nations Convention on the Law of the Sea [UNCLOS]
Júlia Schütz Veiga (Advisor) & Philippe Carvalho Raposo (Advisor)
7 Mar 2022 → 18 Mar 2022Activity: Consultancy
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Presidência Portuguesa da União Europeia 2021
Francisco Pereira Coutinho (Consultant), Tiago de Melo Cartaxo (Consultant), Francisco Arga e Lima (Consultant), Nevin Alija (Consultant), Luísa Amaro de Matos (Consultant), Sara Rentroia Pacheco (Consultant), Vânia Vassalo (Consultant), Joana Esgalhado (Consultant) & Mariana Passeiro Ferreira (Consultant)
1 Jan 2021 → 31 Dec 2021Activity: Consultancy
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Submission on the Issue of the Applicable Law in the Revised Draft of the Business and Human Rights
Claire Bright (Consultant)
3 Jul 2020Activity: Consultancy
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3rd Intergovernmental Conference on an international legally binding instrument under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction
Julia Schütz Veiga (Advisor), Barbara Boechatt (Consultant), Vinícius Cançado Trindade (Consultant), Ana Costalunga (Advisor) & Carlos Leite (Advisor)
19 Aug 2019 → 31 Aug 2019Activity: Consultancy
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Coordenação de estudo sobre a legalidade das condições gerais dos contratos-tipo apresentados pelos comercializadores de energia elétrica, a pedido da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), que serviu de base à Recomendação n.º 1/2019, da ERSE
Jorge Morais Carvalho (Consultant)
Nov 2018 → Jan 2019Activity: Consultancy
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Consultor para o direito português do “Estudo sobre as Opções Legais dos Estados-Membros no Âmbito da Diretiva 2008/48/CE sobre o Funcionamento do Mercado de Crédito ao Consumidor na União Europeia”, a pedido da Milieu, com sede em Bruxelas, tendo o Estudo servido de base a Relatório da Comissão Europeia
Jorge Morais Carvalho (Consultant)
Jan 2013 → Feb 2013Activity: Consultancy
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Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre brindes, amostras gratuitas e outras ofertas promocionais de bens ou serviços aos consumidores
Jorge Morais Carvalho (Consultant) & Carlos Ferreira de Almeida (Consultant)
Jan 2009Activity: Consultancy
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Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre seguros de saúde
Jorge Morais Carvalho (Consultant) & Assunção Cristas (Consultant)
May 2009Activity: Consultancy
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Atualização, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, do “Guia das Garantias”
Jorge Morais Carvalho (Consultant)
Dec 2008Activity: Consultancy
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Elaboração, a pedido da Direção-Geral do Consumidor, de um Parecer sobre Anteprojeto de diploma sobre certos aspetos da determinação dos preços e seus componentes, nos contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços
Jorge Morais Carvalho (Consultant) & Carlos Ferreira de Almeida (Consultant)
Dec 2007Activity: Consultancy
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Elaboração, a pedido do Instituto do Consumidor, de um Anteprojeto de diploma sobre seguros de doença
Jorge Morais Carvalho (Consultant), Carlos Ferreira de Almeida (Consultant) & Assunção Cristas (Consultant)
Sept 2006Activity: Consultancy
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Elaboração, a pedido do Instituto do Consumidor, de um Parecer sobre obrigatoriedade de disponibilização de livro de reclamações pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços
Jorge Morais Carvalho (Consultant) & Carlos Ferreira de Almeida (Consultant)
May 2005Activity: Consultancy