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https://www.publico.pt/2022/04/02/sociedade/noticia/casais-portugueses-podem-registar-bebes-nasceram-gestacao-substituicao-contratualizada-ucrania-2001099
Os funcionários do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) não ficaram atrapalhados esta quinta-feira com o bebé nascido a partir de um contrato de gestação de substituição assinado na Ucrânia. Uma norma interna, datada de 18 de Março, abriu o caminho para que os casais portugueses que recorreram a este método pudessem registar como suas as crianças nascidas em Portugal, um país onde não é permitido ter um filho através das chamadas “barrigas de aluguer”.