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Description
Linha de pesquisa intitulada "Acesso à Justiça, Políticas Públicas e Sustentabilidade" do Grupo de Pesquisa "Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável", certificado pelo CNPq. Objetivo: Esta linha de pesquisa se ocupa com a gestão das políticas públicas, investiga a estrutura do Estado Democrático de Direito, em especial na sua vertente constitucional, administrativa, tributária e ambiental, priorizando o Desenvolvimento Sustentável. Nesse aspecto, a interação entre as Finanças Públicas e a Sustentabilidade se coloca como eixo temático principal.
Period
2018 → …
Held at
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brazil