Inteligência Artificial (desbravando o Quadro legal europeu) (1a Edição)

Description

O curso irá apresentar o quadro jurídico que está neste momento a ser construído no âmbito do direito da UE em matéria de inteligência artificial (IA).

O curso é composto por dois blocos:

i) Análise das normas da Proposta de Regulamento sobre IA (ainda em discussão), suas lacunas, incongruências e consequências legais;

ii) Análise de outros textos legais europeus, já em vigor ou ainda em discussão, que mantêm uma relação estreita com o domínio da IA.

Programa

1. Proposta de Regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (regulamento inteligência artificial) e altera determinados atos legislativos da união:
– Mateus Kowalski, NOVA School of Law: Sistemas proibidos de IA – 15 maio
– Sofia Palmieri, Ghent University: Low-risk AI systems and systems excluded from the Proposal – 16 maio (English)
– Athina Sachoulidou, NOVA School of Law: High Risk AI Systems – 17 maio (English)
– Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law: Ambientes de testagem (Regulatory sandboxes) – 18 maio

2. Fabrizio Espozito, NOVA School of Law: Consequências em matéria de responsabilidade por danos – 22 maio

3. Giulia Priora, NOVA School of Law: IP Consequences – 23 maio (English)

4. Martim Farinha, NOVA School of Law: Consequências em matéria de economia digital – 24 maio

5. Miguel de Azevedo Moura, NOVA School of Law: Consequências em matéria de mercados financeiros – 25 maio

6. Iakovina Kindylidi, Vieira de Almeida​​​​: Consequences for machinery and automated systems: Proposal for a Regulation on machinery, components and their accessories – 26 maio (English)

7. Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law: Consequências em matéria de protecção de dados pessoais – 29 maio

Period	24 May 2023
Event type	Course
Degree of Recognition	National