Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Direito Internacional e Europeu. Rafael Temporão Domingues Valente Lopes. “O regime de propriedade da terra em Moçambique: do costume das sociedades tradicionais no período colonial à consolidação jurídica no pós-independência, 1884-202”. Dissertação.
- Pereira Coutinho, F. (Member of Jury)
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