Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestrado em Direito Internacional e Europeu, Carla Patrícia Formiga Antunes, “É possível desatar o nó? Como articular os mecanismos de reenvio prejudicial e do Protocolo n.º 16 de modo a permitir a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos”. Dissertação.