Emigração irregular e forças policiais desde a Belle Époque

Santos, Y. (Speaker)

Activity: Talk or presentationOral presentation

Description

A massificação das saídas de portugueses para o estrangeiro foi acompanhada pelo reforço das atividades de vigilância, de fiscalização e de repressão junto das práticas irregulares realizadas por emigrantes o pelos intermediários. A controvérsia levantada pela emigração portuguesa, associada às suas causas e aos seus impactos na sociedade, acompanhou os diferentes regimes políticos portugueses. A emigração irregular, sustentada por redes migratórias e pelos seus intermediários, era vista como uma atividade que tinha de ser reprimida para evitar uma saída descontrolada e significativa de mão-de-obra considerada necessária para os setores económicos nacionais, em particular para a agricultura. Ao mesmo tempo, a reivindicação de uma ação policial permitia que se travasse os projetos de reformas da estrutura agrícola nacional vistos, por alguns, como necessárias para assegurar a presença da mão-de-obra em Portugal.
A singularidade das práticas associadas à emigração e à intermediação, assim como as dificuldades encontradas na sua extinção, exigiu que se concebesse e se desenvolvesse uma vigilância e uma repressão adequada à esta realidade. Por exemplo, exigia pensar uma ação policial em diferentes espaços geográficos e estratégicos nacionais – fronteira terrestre, marítima, espaço rural mais remoto. Por outro lado, implicou a montagem de uma estrutura policial complexificada que envolvia todas as forças policiais nacionais de forma direta ou indireta – entre outros polícias de emigração, polícia cívica, polícia marítima, Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal, polícia judiciária, polícia política.
Nesta comunicação, irei analisar como é que se concebeu a intervenção policial no controlo das práticas irregulares da emigração desde meados do século 19, quando é decidido a criação de uma polícia especialmente dedicada à vigilância/repressão da emigração irregular, até o 25 de abril de 1974, quando as saídas para o estrangeiro deixaram de ser condicionadas por interesses socioeconómicas nacionais. Para tal, vou caracterizar a singularidade das práticas irregulares na emigração e cruzar esta realidade com os objetivos estatais e os meios disponibilizados, para finalmente identificar as vulnerabilidades das práticas policiais. O entendimento destas vulnerabilidades nos permite explicar em parte a perenidade da emigração irregular, tendo até, em determinados ciclos migratórios, superada as saídas legais. No fundo, será de perceber a cultura policial portuguesa associada à vigilância/repressão da emigração irregular, identificando os momentos de continuidades e de rutura, visões políticas e policias de controlo que acompanharam os diferentes regimes políticos.
Period17 Oct 2019
Event titleCongresso Internacional História, Identidade e Património da(s) Polícia(s)
Event typeConference
LocationLisbon, Portugal
Degree of RecognitionNational