Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Curso organizado no âmbito do Módulo Jean Monnet DataporEU (2020-2023).
Data: 17 a 21 de abril de 2023
Horário: Das 18:30 às 22:00, exceto sexta-feira (21:30) – Horário de Lisboa
Duração: 17 horas
Modalidade: Online (Zoom)
Idioma: Português
Programa
17 de abril
Enquadramento Normativo da Proteção de Dados Pessoais. Principais Conceitos e Princípios
18:30 – 20:00
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, Faculdade de Direito da ULHT e FUTURA
Atores, Funções e Obrigações
20:00 – 21:00
Diogo Brandão, NOVA School of Law
Direitos dos/das Titulares dos Dados Pessoais
21:00 – 22:00
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
18 de abril
Transferências de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Domingos Farinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Intellectual Property Law and Data Protection Law
20:00 – 21:00
Giulia Priora, NOVA School of Law
Bases de Dados e Nacionais de Países Terceiros
21:00 – 22:00
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
19 de abril
Inteligência Artificial e Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law
O Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral
20:00 – 21:00
Helena Tapp Barroso, MLGTS
A Proteção de Dados Pessoais e a Defesa do Consumidor
21:00 – 22:00
Martim Farinha, NOVA School of Law
20 de abril
O/a Encarregado/a de Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Inês Oliveira, DPO Autoridade Tributária e Aduaneira
Auditorias e Avaliações de Impacto em Matéria de Proteção de Dados Pessoais
20:00 – 21:00
Eduardo Magrani, Universidade Católica Portuguesa e CCA Law Firm
Segurança e Violações de Dados Pessoais
21:00 – 22:00
José Pedro Paiva, Planview Inc*
21 de abril
Contencioso da Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Luís Neto Galvão, SRS
Da Teoria à Prática: Como Estruturar, Auditar e Demonstrar a Conformidade com o RGPD
20:00 – 21:30
Rodrigo Adão da Fonseca, FUTURA
| Period | 19 Apr 2023 |
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| Event type | Course |
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| Location | Lisbon, PortugalShow on map |
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| Degree of Recognition | National |
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