Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais - Análise ao Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro

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Description

Compra e Venda e Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais - Análise ao Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro

13-20-27 de janeiro das 14h00 às 17h00

[13 de janeiro
I – Introdução
Jorge Morais Carvalho | Jorge Morais Carvalho | Professor Associado da NOVA School of Law e Diretor do NOVA Consumer Lab
II – Compra e venda de coisas móveis: conformidade; responsabilidade; prazos
Carlos Filipe Costa | Juiz-árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa e investigador do NOVA Consumer Lab]

20 de janeiro
II (cont.) – Direitos do consumidor
Carlos Filipe Costa | Juiz-árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa e investigador do NOVA Consumer Lab
III – Fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Martim Farinha | Doutorando da NOVA School of Law e Investigador do NOVA Consumer Lab

[27 de janeiro
IV – Compra e venda de imóveis
V – Responsabilidade do produtor
Jorge Morais Carvalho | Professor Associado da NOVA School of Law e Diretor do NOVA Consumer Lab
VI – Responsabilidade dos mercados em linha
Joana Campos Carvalho | Professora Convidada e Doutoranda da NOVA School of Law, Investigadora do NOVA Consumer Lab e Árbitra no Centro de Arbitragem do Setor Automóvel]

Consulte a e-publicação em https://crlisboa.org/docs/publicacoes/on-line/2022/compra-e-venda-e-fornecimento-de-conteudos-e-servicos-digitais.pdf
Period20 Jan 2022
Event typeCourse
LocationLisbon, PortugalShow on map
Degree of RecognitionNational

Keywords

  • Direito do Consumo
  • Consumer Law
  • Direito Europeu
  • European Law
  • Digital Services